O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (Unio), disse que o Projeto de Lei que impe regras bsicas nas unidades prisionais do Estado, aprovado por unanimidade na quarta-feira (08), vai impedir que “mercadinhos” dos presdios comercializem carne e cerveja, regalias que antes eram comercializadas na unidade.
“L no vai vender carne, l no vai vender cerveja, no vai vender produtos que o Estado fornece”, disse Botelho imprensa.
De acordo com o parlamentar, os presos tinham o a esses produtos nos comrcios instalados dentro dos presdios e usufruam da possibilidade de fazer churrasco na cadeia.
“Estavam comercializando qualquer coisa l. Comercializavam carne pro pessoal fazer churrasco l dentro. L lugar de fazer churrasco? No n" />
O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, mas foi aprovado com um substitutivo, uma vez que o Estado sugeriu acabar de vez com todas as atividades de comrcio, compra e venda dentro dos presdios. Os deputados decidiram que os “mercadinhos” sero mantidos, mas que sero controlados por um grupo auditado pelo Ministrio Pblico e Tribunal de Justia, ao invs de ser controlado pelos prprios presos como era de costume.
Alm disso, s podero ser comercializados nas cadeias de Mato Grosso os produtos que no so fornecidos pelo Estado, com preos definidos para que no haja abuso ou explorao.
“Ficou definido que vai se manter as cantinas, mas no vai ser controlado pelos presos, no vai ser controlado pelos policiais penais, vai ser controlado por um grupo que vai ser auditado e acompanhado pelo Ministrio Pblico e pelo Judicirio. E s vai poder ser comercializado apenas produtos que no sejam fornecidos pelo Estado e que tambm o preo seja definido para que no haja abusos e nenhuma explorao”, ressaltou Eduardo Botelho.
Alm de estabelecer regras para o comrcio nos presdios, o projeto aprovado nesta quarta estabeleceu regras quanto s visitas ntimas, definiu o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurana mxima, proibiu a entrada de aparelhos celulares ou qualquer dispositivo eletrnico que permita a comunicao, dentre outras medidas relacionadas aos procedimentos e conselho disciplinar.
Agora, o novo texto do projeto ser encaminhado ao governador Mauro Mendes (Unio), que pode sancion-lo ou vet-lo.
