A Promotoria de Justia de Vila Bela da Santssima Trindade (a 521km de Cuiab) notificou a Prefeitura Municipal e o Departamento de gua e Esgoto (DAE) para que adequem a gua distribuda no municpio aos padres de potabilidade e qualidade para consumo humano previstos pelo Ministrio da Sade. A recomendao foi expedida pelo promotor de Justia substituto Thiago Matheus Tortelli, na quinta-feira (5). O Ministrio Pblico de Mato Grosso fixou prazo de 15 dias para que as autoridades notificadas comuniquem as providncias adotadas.
Na notificao recomendatria (NR), o promotor de Justia argumentou que “o o universal e equitativo gua potvel, limpa e segura constitui um direito humano e um direito social que lastreia a dignidade humana e uma srie de outros direitos fundamentais: vida, sade, saneamento bsico, alimentao, segurana alimentar etc.”. E que “todos os entes federativos devem empreender esforos para ‘alcanar o o universal e equitativo gua para consumo humano, segura e vel para todas e todos’, conforme a Meta 6.1 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel da Agenda 2030, da qual o pas signatrio”.
Thiago Matheus Tortelli considerou ainda que “h tempos, os cidados vilabelenses, sobretudo a populao mais vulnerabilizada, padecem em razo da m qualidade da gua,evidenciada pela visvel turbidez, tendo sua dignidade e seus direitos violados, enfrentandointensa dificuldade para suprir as necessidades mais bsicas da existncia humana, comobeber gua, limpar e preparar alimentos e manter a higiene pessoal”.
A NR resultado de inqurito civil instaurado para apurar a possvel violao ao direito gua potvel, limpa e de qualidade dos cidados vilabelenses, bem como apurar a responsabilidade do Municpio e do DAE. Na portaria de instaurao, o MPMT destacou que o Municpio que firma convnio relativo ao fornecimento de gua com uma empresa fiador da regularidade da prestao do servio, sendo responsvel, entre outras medidas, por definir os parmetros para a garantia do atendimento essencial sade pblica, observadas as normas nacionais relativas potabilidade da gua.
