A Justia acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso e determinou a suspenso das atividades comerciais por tempo indeterminado do abatedouro municipal Pag Menos, localizado em Cotriguau (municpio distante 950km de Cuiab). O descumprimento da deciso implicar em bloqueio de valores e pagamento de multa diria no valor de R$ 2 mil at o montante de R$ 60 mil.
A Ao Civil Pblica foi ajuizada pela Promotoria de Justia de Cotriguau, aps constatao de diversas irregularidades que comprometem a higiene e a segurana do local: freezer enferrujado; ausncia de forro em diversas reas; janelas sem telas; cmara fria inutilizada por ferrugem; ambiente sem climatizao adequada; incinerador em condies precrias; queima irregular de resduos; falta de azulejos nas paredes e sujeira em utenslios e equipamentos.
Relatrio do Instituto de Defesa Agropecuria do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) apontou ainda outros pontos negativos, como: ausncia de lavador de botas, mos, lcool em gel, papel toalha, sabo lquido e lixeira; manipulao das carcaas realizada em cima de uma bancada revestida de cermicas que esto com vrios pontos quebrados; midos embalados em sacos plsticos transparentes sem a devida identificao por rotulagem, sem data de fabricao, validade, lote e o selo de inspeo.
Alm disso, laudo tcnico elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) concluiu que o abatedouro opera em desacordo com as exigncias de controle ambiental. O abatedouro foi notificado e penalizado com multa no valor de R$ 20 mil.
“Ademais, nota-se que o Abatedouro de Cotriguau cobrava valor abusivo para o abater os animais, qual seja R$ 675 por animal. Tal abuso comprova-se em comparao com o Abatedouro do Municpio vizinho de Colniza, onde a atividade praticada pelo valor de R$ 280. Assim, no resta alternativa ao Ministrio Pblico seno o ajuizamento da presente demanda a fim de resguardar o direto vida e sade dos cidados”, argumentou o promotor de Justia substituto Cristiano de Miguel Felipini.
Criminal -A Promotoria de Justia de Cotriguau tambm denunciou, na esfera criminal, Ademilson Souza Loureno, representante do abatedouro, Cleyton Junior Santiago Souza, mdico veterinrio tcnico responsvel pela unidade, e Helton Luis D’Agostin, mdico veterinrio do Servio de Inspeo Municipal (SIM). Conforme a denncia, o trio se associou com o fim especfico de cometer crimes; entregou mercadorias em condies imprprias ao consumo; causou poluio mediante lanamento de resduos e detritos em desacordo com a lei; produziu e tinha em depsito produtos nocivos sade humana ou ao meio ambiente.
Alm disso, os mdicos veterinrios foram denunciados por deixar de praticar ato de ofcio, indevidamente, para satisfao de interesse pessoal. A denncia ainda no foi analisada.
