O perodo de frias escolares se aproxima e muitas famlias tm dvidas sobre as regras para que crianas e adolescentes possam viajar sem os pais e responsveis ou at mesmo sozinhos, seja para visitar algum familiar, ear ou visitar um dos genitores que more em outra cidade.
A necessidade de autorizao judicial uma das dvidas mais frequentes das famlias e, para isso, o Poder Judicirio de Mato Grosso traz orientaes populao.
Confira as regras para viagens nacionais:
Crianas e adolescentes menores de 16 anos sozinhos- No precisa de autorizao judicial para viajar. Basta uma autorizao com firma reconhecida de um dos genitores ou do responsvel legal e/ou escritura pblica. Entretanto, pelo princpio constitucional da proteo integral, no recomenda-se viagem terrestre para criana desacompanhada. Aconselha-se verificar regulamento na empresa no momento da aquisio da agem.
Crianas e adolescentes menores de 16 anos acompanhados de familiares at terceiro grau maiores (avs, pais, irmos, tios)- No precisa de autorizao judicial para viajar. necessrio apenas comprovar documentalmente o parentesco e tambm necessrio portar a certido de nascimento original ou cpia autenticada alm do documento oficial com foto (RG).
Crianas e adolescentes menores de 16 anos na companhia de pessoa maior (amigos, padrinhos etc)- No precisa de autorizao judicial para viajar. necessrio apresentar autorizao expressa feita pelo pai, me ou responsvel legal, por meio de documento particular com firma reconhecida em cartrio.
Adolescentes a partir de 16 anos - Todo adolescente a partir de 16 anos pode realizar viagem nacional, desacompanhado, sem autorizao dos genitores, do responsvel legal e judicial.
Confira as regras para viagens internacionais:
Crianas e adolescentes acompanhados de ambos os pais ou responsvel legal- No precisa de autorizao judicial para viajar.
Crianas e adolescentes acompanhados de um dos pais- No precisa de autorizao judicial. Necessria autorizao expressa do outro genitor atravs de documento com firma reconhecida.
Crianas e adolescentes desacompanhados- Necessrio portar autorizao com firma reconhecida de ambos os genitores ou do responsvel legal e/ou escritura pblica.
Crianas e adolescentes na companhia de pessoa maior- Autorizao expressa pelos pais ou responsvel legal, em documento particular com firma reconhecida.
aporte- Crianas ou adolescentes que obtiverem aporte vlido onde conste autorizao expressa para viajar desacompanhado tambm dispensam autorizao judicial.
Autorizao judicial- A autorizao judicial somente necessria se houver a impossibilidade da concordncia dos pais. Nesses casos, os pais devero procurar a Defensoria Pblica ou profissional da advocacia privada, para o ingresso do pedido judicial, noticiando a necessidade da ordem judicial, fornecendo os documentos comprobatrios da filiao e da viagem pretendida.
Documento com foto– Todo ageiro a partir dos 12 anos necessita de documento oficial com foto para viajar (RG).
Amrica do Sul – No caso de viagens a pases do Mercosul, crianas e adolescentes devero portar, obrigatoriamente, carteira de identidade original ou aporte original, inclusive para viagens terrestres e martimas.
“No estado de Mato Grosso, temos uma coordenadoria que cuida dos interesses da criana e do adolescente e as varas da infncia e juventude espalhadas por todo o estado que tm esse papel de orientar os pais sobre esse perodo de frias. Muitas crianas viajam acompanhadas com os pais, ou desacompanhadas ou acompanhadas de um parente prximo e sempre surgem muitas dvidas a respeito disso. O Poder Judicirio, atravs de vrios instrumentos, oferece todas as informaes necessrias para sanar todas essas dvidas em relao viagem de menores no territrio nacional ou internacional”, pontua o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infncia e Juventude de Vrzea Grande.
A Coordenadoria da Infncia e Juventude (CIJ) atende presencialmente no Tribunal de Justia de Mato Grosso, por meio do telefone (65) 3617-3322 ou pelo e-mail
[email protected], alm das varas da infncia e juventude das comarcas, que tambm podem sanar dvidas sobre o assunto.
Confira a
cartilha do programa Viagem Legal elaborada pela CIJ com toda a regulamentao de viagens de crianas e adolescentes.
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