A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 9/03, por unanimidade, o recurso do municpio de So Flix do Xingu (PA) e reafirmou a legalidade da demarcao da Terra Indgena Apyterewa do povo Parakan, segundo informou o advogado, antroplogo ecoordenador jurdico da Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (APIB), Eloy Terena, pelo Twitter. A TI uma das mais desmatadas no Brasil e vive em constante tenso e sob riscos de conflitos.

O caso surgiu a partir de um mandado de segurana requerido pelo municpio de So Flix do Xingu e pela Associao de Agricultores, questionando a homologao da demarcao istrativa da TI Apyterewa conquistada em 2007. Em outubro de 2019, o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, negou seguimento ao, reconhecendo a inexistncia de direito suscitado pelo municpio. Diante dessa deciso, o municpio interps recurso contra a deciso do ministro.

O caso ganhou repercusso tendo em vista que foi levantado neste processo a possibilidade de acordo judicial. A Constituio Federal reconheceu o direito originrio dos povos indgenas aos seus territrios e assentou serem direitos indisponveis, portanto, direitos que no podem ser objeto de negociao.

Para lembrar

Em dezembro do ano ado, algumas lideranas da TI concordaram em abrir mo de 50,7% de seu territrio como parte de um suposto “acordo” com agricultores no indgenas que ocupam ilegalmente a rea, cerca de 1,5 mil pessoas.

A concordncia pela reduo foi feita por um grupo de caciques da etnia parakan ao STF, por meio de ofcios protocolados em outubro e novembro ado. Nesses documentos, segundo o jornalista Rubens Valente, do portal UOL, os caciques afirmaram que concordavam em abrir mo de 392 mil dos 773 mil hectares da Terra Indgena Apyterewa. A justificativa era de que a rea em questo no era utilizada pelos membros da etnia.

As invases nesta TI, no entanto, so apoiadas pela prefeitura de So Flix do Xingu e por polticos locais. Os invasores j tiveram embates hostis com equipes de fiscais do Ibama, chegando a cercar, em 2020, uma base utilizada pelo Ibama, Funai e Fora Nacional, com ameaas aos servidores.

Em 2016, como parte das condicionantes da obra da hidreltrica de Belo Monte, a Unio iniciou a retirada e o reassentamento das famlias que ocupavam ilegalmente esta TI. A desintruso (sada de agricultores e no ndios), no entanto, foi paralisada durante o governo de Michel Temer (2016-2018). Em vez de diminuir, a presena das famlias aumentou nos dois anos seguintes.

A partir de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro chegou ao poder, a ocupao ilegal explodiu, segundo os indgenas, porque os invasores viram no novo governo uma oportunidade de tentar rever a demarcao do territrio.

Segundo o sistema de monitoramento do desmatamento em terras indgenas realizado pela da Rede Xingu+, a TI Apyterewa foi a mais desmatada em todos os anos em que a anlise realizada pela entidade.

No perodo entre janeiro e agosto de 2021, o desmatamento na Apyterewa chegou a mais do que dobrar (123%). Alm da grilagem de terras, a terra indgena sofre com o forte avano do garimpo. Exemplo da certeza de impunidade, a Vila Renascer, povoado ilegal dentro da TI, funciona livremente com bares, igrejas, restaurantes, dentre outros comrcios ilegais no territrio. Somente entre julho e agosto de 2021, foram 2,4 mil hectares desmatados.

Em 2020, o STF acolheu a tese da “conciliao”, utilizada por indgenas e invasores, mas agora, maro de 2022, o caso se encerra com vitria dos indgenas da TI Apyterewa.

Por unanimidade, a segunda turma do STF rejeitou o recurso do municpio de So Flix do Xingu e reafirmou a legalidade e constitucionalidade da demarcao da Terra Indgena Apyterewa. Salve a resistncia dos povos indgenas@CoiabAmazonia

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