A 1 Promotoria de Justia de Rosrio Oeste (a 128km de Cuiab) obteve deciso liminar favorvel na Justia, que determina prazo de cincodias para “o fornecimento de transporte escolar de qualidade (veculos em condies de rodagem segura nas respectivas linhas e que atendam todos os requisitos da legislao de trnsito), de maneira integral (compreendendo todas as linhas de transporte escolar municipal e estadual), gratuita e contnua a todos alunos do Municpio matriculados na rede pblica de ensino”. A Ao Civil Pblica (A) foi proposta contra o Estado de Mato Grosso e o Municpio de Rosrio Oeste.
Conforme a deciso de 19 de abril, a liminar pretende garantir que os estudantes da rede pblica tenham o a todas escolas pblicas municipais e estaduais localizadas tanto na zona rural quanto na rea urbana de Rosrio Oeste. Para o caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diria no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente.
A A resultado de um inqurito civil instaurado com base em reclamaes levadas pela comunidade de que o Municpio no vinha prestando de maneira integral o servio de transporte escolar para alunos da rede pblica municipal e estadual, desde o incio de fevereiro. Segundo apurado pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso, o sistema de transporte escolar municipal possui um total de 32 linhas/rotas, sendo 22 de veculos terceirizados e 10 de veculos prprios. Dos veculos prprios, somente seis estavam em atividade e quatro em manuteno. Alm disso, no havia nenhuma das 22 linhas terceirizadas em execuo.
