O conselheiro Srgio Ricardo assegurou, em reunio com vereadores e profissionais de sade de Sorriso nesta tera-feira (31), que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai garantir segurana tcnico-jurdica aos gestores dos 141 municpios do estado para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de sade e de combate a endemias, um direito constitucional.
“H uma Emenda Constitucional que diz que a categoria tem direito insalubridade, mas existe muita dvida em relao a interpretao da Norma. Sorriso protocolou uma consulta junto ao TCE-MT e vamos auxiliar, esclarecendo o que diz o texto da Constituio e proporcionando segurana ao gestor, que muitas vezes fica preocupado em pagar e ser questionado na hora de prestar contas ao Tribunal”, explicou o conselheiro, que relator das contas do municpio.
Ainda conforme Srgio Ricardo, o TCE-MT vai trabalhar para que todos os municpios paguem o adicional s duas categorias. “Cuiab, por exemplo, paga para os agentes de combate a endemias e no paga para os agentes de sade, que tambm devem receber. O municpio precisa se unir ao que diz a Emenda Constitucional e aos outros municpios que j pagam, dar o exemplo”.
Representando os agentes comunitrios de Sorriso, Elizandra Maura disse estar surpresa com a recepo que teve no Tribunal de Contas. “Estou com o corao transbordando, jamais imaginei que teramos essa recepo. Para ns, foi importantssimo, porque estamos cansados de bater de porta em porta e toda vez encontrar ela fechada. Aqui, encontramos uma luz no fim do tnel e isso nos motivou muito. Sorriso est sendo um marco para essa demanda que outros municpios tambm enfrentam”.
O vereador por Sorriso Leandro Carlos Damiani tambm agradeceu a receptividade do TCE-MT, por meio do conselheiro, e destacou a importncia dessa proximidade do rgo de controle externo com a comunidade. “ muito bom quando temos um conselheiro que j viveu na base, j foi vereador, deputado e hoje est aqui, pois ele sabe do que estamos falando, j viveu isso. Essa orientao nos traz segurana como vereador para levar informao para o prefeito. Quando somos bem orientados, como fomos aqui, traz segurana para todos e quem ganha com isso a sociedade”.
Da mesma forma se manifestou o parlamentar Maurcio Gomes, ao destacar o fato de o Tribunal de Contas estar de portas abertas para a populao. “Muitas vezes as pessoas tm medo, acham que o TCE e no assim. O conselheiro abriu o corao, abriu as portas para a comunidade para debater polticas pblicas. Os agentes saem daqui agraciados”.
J a vereadora Jane Delalibera destacou outras conquistas do municpio junto ao TCE-MT. “Estivemos aqui outras vezes buscando a certificao dos agentes e fomos atendidos. Hoje eles tm dignidade e vo ter uma aposentadoria digna, isso valorizao das pessoas que servem o cidado. J tivemos essa resposta no ano ado e agora viemos aqui em busca do cumprimento da nova Lei e samos daqui com uma grande satisfao”.
Presidente do Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir Jos Faccio ponderou que o prefeito, Ari Lafin, protocolou a consulta no Tribunal de Contas para sanar dvidas e o conselheiro prontamente os atendeu. “Props para ns, dentro da nossa angstia, uma soluo que vai servir para todo o estado”.
Por fim, o conselheiro Srgio Ricardo salientou que a questo ser levada para uma mesa tcnica, a fim de ser discutida com mais profundidade. “Vamos criar uma jurisprudncia, um entendimento nico, para que todos os prefeitos possam adotar o que diz a Constituio. Esse o papel do TCE-MT. Foi o tempo em que o TCE s queria punir, apontar erros, hoje buscamos orientar, auxiliar, mostrar para o gestor como seguir as determinaes da lei. O Tribunal de Contas de Mato Grosso humano, educado e respeitador do jurisdicionado”.
