A Justia Federal decidiu autorizar a recontratao de mdicos cubanos que atuaram no programa Mais Mdicos.
A deciso foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brando, do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF1), sediado em Braslia, e atendeu ao pedido de reintegrao dos profissionais feito pela associao que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.
A entidade argumentou que mdicos que chegaram ao pas para trabalhar no programa Mais Mdicos, criado em 2013 pela ento presidentaDilma Rousseff, no tiveram o vnculo renovado durante o programa Mdicos pelo Brasil, criado no governoJair Bolsonaro.
Segundo a Associao Nacional dos Profissionais Mdicos Formados em Instituies de Educao Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20 ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogvel, enquanto o edital para os demais intercambistas previa trs anos de trabalho, que poderiam ser renovveis.
Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importncia do programa para o atendimento da populao que vive em municpios carentes e para auxiliar na crise humanitria envolvendo os indgenas yanomami.
“O programa permite implementar aes de sade pblica de combate crise sanitria que se firmou na regio do povo indgena yanomami. H estado de emergncia de sade pblica declarado, decretado por intermdio do Ministrio da Sade”, afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, a deciso tambm envolve questes humanitrias dos mdicos cubanos que ficaram no Brasil.
“Mostra-se evidente a quebra de legtima expectativa desses mdicos, que, em sua ampla maioria, j constituram famlias em solo brasileiro. Aps contrataes juridicamente perfeitas de seus servios por parte da Unio, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossmil imaginar que os mdicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contrataes, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.
No fim de2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais aps desacordo com declaraes do ento presidente eleito JairBolsonaro em relao amudanas sobre as regras para que os mdicos permanecessem no programa, como realizao das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salrio-integral e opo de trazer familiares para o Brasil.
No atual governo, o Ministrio da Sade estuda o retorno do programa antigo.
