Deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) impedir que 20 cidades de Mato Grosso diminua sua arrecadao por conta da queda populacional detectada pelo censo demogrfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).
que o ministro Ricardo Lewandowski, atendeu um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e determinou que a distribuio do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) deste ano, leve em considerao o ndices de 2018. Na prtica, o ministro do STF suspendeu a deciso normativa do Tribunal de Contas da Unio (TCU), que havia determinado que o clculo dos coeficientes do FPM fixados para o exerccio 2023, fosse o dado populacional oficial dos municpios que definido e informado pelo IBGE.
Em seu pedido, o PCdoB afirmou que o prprio IBGE afirmou em nota explicativa, que no conseguiu "finalizar a coleta em todos os municpios do pas a tempo de se fazer essa divulgao prvia dos resultados da pesquisa".
"Isso posto, com fundamento nas razes acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenrio do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Deciso Normativa - TCU 201/2022, mantendo como patamar mnimo os coeficientes de distribuio do FPM utilizados no exerccio de 2018 durante o exerccio de 2023, compensando-se, nas transferncias subsequentes, os valores j transferidos a menor", diz trecho da deciso dessa segunda-feira (23).
A Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM) j havia alertado para a possibilidade de perda de recursos de algumas prefeituras por conta do cendo do IBGE 2022. Segundo levantamento da equipe tcnica da AMM, municpios de vrias regies apresentariam perdas financeiras significativas, caso os dados demogrficos nao sejam revistos, como Cotriguau (7,6 milhes), Juruena (R$ 7,3 milhes) e Rosrio Oeste (R$ 3,6 milhes).
Os 20 municpios de Mato Grosso que perderiam recursos do FPM devido a reduo dos coeficientes so os seguintes: Alto Araguaia, Apiacs, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguau, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olmpia, Pocon,Ribeiro Cascalheira,Rosrio Oeste, Santo Antnio do Leverger, So Jos do Rio Claro, So Jos dos Quatro Marcos, Tangar da Serra eVila Rica.
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