A nova opo de pagamento de guias de custas processuais por pix, adotada pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso desde 9 de janeiro, aprovada pela advocacia mato-grossense.
O advogado Renan Vilela atua em Mato Grosso h sete anos e atualmente preside a Comisso de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, a implantao da nova modalidade traz benefcios ao cidado e aos escritrios, que ganham com agilidade.
“ uma ferramenta simples de implementar que ajuda muito no dia a dia. S vejo benefcios. Isso demonstra que o TJ est mais prximo da realidade da sociedade, colocando o pix disposio, um grande o do Tribunal”, pontua.
Em termos prticos do cotidiano do escritrio onde Vilela atua, a mudana garante mais celeridade nos atos processuais. Por exemplo, o tempo para uma guia ser processada em pagamento por boleto de at 48 horas. Pelo pix, esse tempo a a ser de poucos minutos.
Casos de planto e peties com pedido de liminar urgente tambm ganham com o novo mtodo de pagamento, pois “sem essa demora para compensar, o recurso no fica parado no Tribunal de Justia aguardando a compensao”, avalia o advogado.
“ mais uma opo, que pode ajudar o jurisdicionado para o pagamento de custas, bem-vinda. Estamos sempre buscando opes e ferramentas que facilitem a entrega da prestao jurisdicional e o pagamento de custas requisito para tanto”, analisa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Pix QR Code ou Copia e Cola– O pagamento via Pix para as guias on-lines est disponvel nas opes ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o cdigo presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequncia de cdigos e caracteres no documento copiado e posteriormente colado no espao adequado.
