A prefeitura de Confresa, adota medidas para combater LoteamentosIrregulares e Clandestinoso que incluem fiscalizao, notificao e, embargos com proibio de operaes de transferncia de imvel (lotes), liberao de alvar, habite-se, correspondentes aos Loteamentos com pendncias at a sua adequao. Esta ao visa proteger os cidados, garantir a ordem urbana e evitar a criao de loteamentos que no cumprem a legislao em vigor.
“’’ Loteamento IRREGULAR aquele que possui alguma aprovao dos rgos responsveis contudo, est sendo executado em desconformidade com o que foi previamente aprovado”
Loteamento CLANDESTINO aquele que a pessoa d incio sem a aprovao dos rgos federais, estaduais e municipais, e sem o devido registro no Cartrio de Imveis”””
de competncia do municpio a fiscalizao e regularizao de loteamentos irregulares, conforme o artigo 30, VIII, da Constituio Federal e o artigo 40 da Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79), A fiscalizao essencial para garantir o cumprimento das normas urbanas e a segurana dos moradores assegurando a regularidade dos processos de parcelamento do solo urbano.
A prefeitura esclarece que oMinistrio Pblico tem reiteradamente requerido ao municpio que tome providncias para obstar a comercializao de imveis que se encontrem em loteamentos urbanos irregulares. Para tanto, a Promotoria de Justia tem acompanhado cada um dos processos de regularizao, ademais, instaurando procedimentos prprios de investigao e aes civis pblicas.
A Prefeitura orienta, para aqueles j adquiriram imvel que constem em empreendimentos com pendncias, que procurem as loteadoras responsveis e cobrem a regularizao. Orienta ainda que, a populao consulte a Secretaria de Planejamento do municpio, antes de adquirir qualquer terreno, lote ou imvel, para verificar a legalidade da rea.
Endereo: Av. Industrial, n 474, Bairro Jardim Planalto, Confresa- MT.
Tel: (66) 3143-0013
Cel: (66)999711-8160
Essa precauo, fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurana do investimento.
