O procurador-geral de Justia, Jos Antnio Borges Pereira, notificou nesta segunda-feira (09) o governador em exerccio do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para que promova a desocupao e dissoluo total do acampamento montado por bolsonaristas em frente 13 Brigada de Infantaria Motorizada, na Avenida do A, em Cuiab.A medida dever ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda conformea ordem judicial, tambm caber Polcia Militar a desocupao de eventuais vias pblicas e prdios pblicos ocupados por manifestantes no Estado. De acordo com a deciso, a operao dever ser realizada com apoio da Fora Nacional e Polcia Federal, se necessrio. O descumprimento da deciso implicar na responsabilizao pessoal do governador. As autoridades municipais devero prestar todo o apoio necessrio para a retirada dos materiais existentes no local.
“Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis, encaminhar-lhe a deciso em voga, com o propsito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justia em parte do ofcio encaminhado ao chefe do Poder Executivo Estadual.
Borges solicita ao governador que, aps o efetivo cumprimento da deciso, as informaes sejam encaminhadas ao Ministrio Pblico Estadual.
