O deputado federal Nelson Barbudo (PL) soma 12 relatorias na Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel da Cmara Federal. Os projetos de lei devem ser deliberados at o fim deste ano e tm relao com o agronegcio brasileiro.
Dentre eles est, por exemplo, o PL 1.738/2021, que cria o Programa Nacional de Proteo Animal (PROANIMAL) e altera a Lei n 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei n 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doaes destinadas ao programa.
Outro importante projeto e com repercusso nacional o PL 5.544/2020, que regulamenta a prtica da caa esportiva de animais no Brasil, envolvendo atos de perseguio, captura e abate.
Segundo o texto, para atuar como caador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador, Atirador e Caador (CAC) e possuir licena de caa, que ter validade de trs anos e ser emitida por rgo federal de meio ambiente.
Barbudo tambm relator do PL 4.228/2020, que visa alterar a Lei n 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incndios entre as atividades-fim da Fora Nacional de Segurana Pblica – FNSP e permitir o uso de servidores dos rgos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e d outras providncias.
Outros PL’s so: PL 1.400/2021; PL 2.168/2021; PL 2.601/2021; PL 3.384/2021; PL 343/2021; PL 4.228/2020; PL 7.624/2017; PL 8.449/2017; PL 501/2021 e PL 3058/2021.
Para Nelson Barbudo, todas as 12 relatorias so de fundamental importncia para o pas e refletem na defesa intransigente do agronegcio brasileiro.
“Estar nestas 12 relatorias muito importante para mim e, principalmente, para o pas. So PL’s que so de fundamental importncia para nossa economia e refletiro em melhorias para o Meio Ambiente e nossa economia. Finalizarei meu mandato com a certeza que fiz o melhor para o pas, para meu estado de Mato Grosso e para nosso agronegcio, que sempre defendi e continuarei defendendo”, disse.
