A juza Gabriela Hardt, da 13 Vara Federal em Curitiba, decidiu suspender o ree de recursos recuperados pela Operao Lava Jato para o combate ao novo coronavrus. A deciso, assinada no dia 24 de julho, diz que preciso esperar a deliberao do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questo. Os valores reados poderiam chegar a R$ 500 milhes aps a liberao de todo o montante, enquanto R$ 21 milhes seriam liberados imediatamente.
No dia 14 de julho, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) pediu ao STF que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupo, como os da Lava Jato.
Na petio, a AGU afirma que o Poder Judicirio no pode aceitar pedido do Ministrio Pblico para determinar a destinao dos valores recuperados sem previso em lei.
A manifestao foi motivada por decises proferidas pela juza, que tem aceitado pedidos dos procuradores da fora-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delao premiada.
Na ocasio, em nota, a fora-tarefa da Lava Jato disse que as aes da AGU “causaram surpresa diante do entendimento prvio manifestado entre a CGU, AGU e MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.
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