O Ministrio Pblico Estadual (MPE) abriu um inqurito para investigar suposto dano ao errio na execuo do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Servios Eireli-ME entre 2013 e 2016.
A empresa foi contratada para prestao de servios de manuteno nos parques estaduais Massairo Okamura, Z Bolo Fl e Me Bonifcia.
O contrato assinado em julho de 2013, no valor de R$ 1.026.999,00 milho, foi aditivado em duas ocasies, em 2014 e 2015, pelo mesmo valor, totalizando mais de R$ 3 milhes pagos no perodo.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justia Roberto Turin, do Ncleo de Defesa do Patrimnio Pblico e da Probidade istrativa, no dia 3 de fevereiro.
Conforme Turin, o inqurito tem como base uma auditoria de conformidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que constatou, no ano ado, irregularidades no contrato, como o no cumprimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
O relator da auditoria, conselheiro interino Joo Batista Camargo props que a empresa ressarcisse os cofres pblicos em R$ 112.694,40, mas o Pleno decidiu pela instaurao de uma Tomada de Contas Ordinria
"Considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informaes para o fim ltimo de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabveis”.
“Resolve instaurar inqurito para apurar a existncia de danos ao errio durante a execuo do contrato n 30/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Servios Eireli-Me, cujo objeto era a prestao de servios de manuteno nos Parques Massairo Okamura, Z Bolo Fl e Me Bonifcia”.
O promotor oficiou o conselheiro interino do TCE Joo Batista Camargo solicitando informaes se houve a autuao de Tomada de Contas Ordinria para apurar a existncia de dano ao errio no contrato.
No h um prazo para o fim da investigao.
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