A juza Ana Cristina Mendes, da 7 Vara Criminal de Cuiab, negou liberdade ao advogado Anilton Gomes Rodrigues, apontado como lder de um esquema responsvel por sonegar impostos atravs de emisso de notas frias em Mato Grosso. A deciso foi publicada nesta quarta-feira (5).
O advogado foi preso outubro do ano ado durante a operao “Fake Paper”, deflagrada pela Delegacia Fazendria (Defaz).
A ao policial investiga um grupo que, atravs de falsificao de documento pblico, falsificao de selo ou sinal pblico e uso de documento falso, promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilizao de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegao fiscal.
De acordo com a Delegacia Fazendria, Anildo era scio e contador das empresas Rio Rancho Produtos do Agronegcio, Mato Grosso Comrcio e Servios e a B. Da S. Guimares Eireli, que juntas emitiram R$ 337.337.930,11 em notas frias, gerando um prejuzo "alarmante" aos cofres do Estado.
No pedido de revogao de priso preventiva, a defesa sustentou que o advogado possui endereo fixo, trabalho lcito e est devidamente representado por um advogado na ao penal.
“Diante desses argumentos, sustentam que a priso preventiva medida extrema", diz trecho da deciso.
Ainda conforme o pedido, o advogado no negou prestar esclarecimentos e colaborar com a Justia.
O Ministrio Pblico Estadual se manifestou contra o pedido. Para o MPE, caso o advogado seja solto, “a instruo processual correria srios riscos".
Conforme o MPE, solto o advogado poderia agir para ocultar provas. "E considerando que as investigaes teriam descortinado apenas uma das mltiplas faces da organizao criminosa, outros fatos ainda viriam tona, e demandaria de apurao at que verdade surja por completo”, diz a manifestao do MPE.
Em sua deciso, a juza afirmou que o advogado deve permanecer preso por conta da sua periculosidade, como meio de garantir a ordem pblica e econmica, bem como por convenincia da instruo criminal.
“Entendo que os pedidos requeridos pela defesa do acusado Anailton no merecem prosperar, tendo em vista que o mesmo possui elementos de carter pessoal, como registros criminais e a existncia de quatro Fs em seu nome, o que, aliado a suposta prtica criminosa de complexa elucidao e de alta lesividade ao errio, justificam a manuteno da priso preventiva e o diferencia dos demais rus da ao penal”, decidiu.
A operao
Alm do advogado, a operao cumpriu mandado de priso contra outras oito pessoas. A ao ainda cumpriu 15 mandados de busca e apreenso.
Conforme o secretrio de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogrio Gallo, o esquema foi descoberto pela gerncia da Sefaz que calcula a partilha do ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadoria e Servios) aos municpios, conforme as operaes tributadas em cada cidade.
Este setor responsvel por verificar o comportamento das operaes realizadas nos municpios e, assim, estabelecer critrios para a diviso do bolo do ICMS.
“Foi verificado que essas trs empresas movimentaram volumes financeiros e de produtos que no tinham correlao com as entradas em mercadorias nos seus estabelecimentos. Isso gerou relatrio de inteligncia, que foi compartilhado com a Defaz”, explicou o secretrio.
“Um dos produtores rurais acabou vindo Defaz e confessou que de fato aquela aquisio dele no era uma operao real, era fictcia, enfim. A partir da desencadeou essa operao”, acrescentou.
Alm disso, o esquema possibilitou a prtica de crimes no tributrios, como a fraude a licitao, ou mesmo "esquentar" mercadorias furtadas ou roubadas.
