O Ministrio Pblico Estadual acusa o Setromat (Sindicato das Empresas de Transporte Rodovirio de ageiros do Estado de Mato Grosso) de concentrar a arrecadao de propina para rear a integrantes do governo Silval Barbosa em troca do no-lanamento da licitao para o setor.
A informao consta na ao por improbidade istrativa movida contra 22 pessoas fsicas e jurdicas pelos danos causados ao Estado e aos consumidores em razo do atraso do processo licitatrio, cuja realizao se arrasta desde 2012 e s agora chegou sua reta final.
Ao todo o MPE pede a devoluo de cerca de R$ 322 milhes aos cofres pblicos, alm do pagamento de indenizao de R$ 10 milhes por danos morais coletivos.
Entre os alvos esto Silval, os empresrios do ramo de transporte der Augusto Pinheiro e Jlio Csar Sales Lima, presidente do Setromat, alm de 13 empresas de transporte intermunicipal e o sindicato.
“Por relevante, impende destacar que as evidncias extradas da investigao policial, mormente da anlise dos documentos arrecadados nas buscas e apreenses, demonstram que o Setromat concentrou a arrecadao de fundos das empresas precrias para pagamento de agentes pblicos e privados responsveis por instituir mecanismos para obstruir o procedimento licitatrio, antes e aps a edio do decreto n. 2.499”, consta em trecho da ao.
O decreto citado pelo MPE foi publicado no dia 20 de agosto de 2014. O texto prorrogava at o dia 31 de dezembro de 2031 dezenas de contratos precrios do transporte intermunicipal, o que inviabilizava a licitao que era exigida em um termo de ajustamento de conduta assinado entre o Executivo e o Ministrio Pblico Estadual.
“Com efeito, os empresrios que atuavam precariamente, para se manter na explorao irregular dos servios, sob a coordenao do Setromat e mediante elevada quantia financeira, subornaram o Chefe do Executivo Estadual para que o referido ato normativo fosse editado”, diz o MPE.
“Embora sua eficcia [do decreto 2.499] tenha sido rapidamente interrompida pelo Egrgio Tribunal de Justia do TJMT em razo da liminar concedida (...), fato que a manobra criminosa alcanou o xito no seu propsito uma vez que conseguiu obstruir a concluso da licitao do STCRIP, estendeu a operao precria por aproximadamente cinco anos e instalou nova controvrsia sobre o certame que se arrasta at os dias atuais”.
Conforme as investigaes, foi o Setromat quem formalizou requerimento ao Governador do Estado que resultou na publicao do decreto. Como conseqncia, o documento prorrogaria o termo final dos contatos para dezembro de 2031.
Ainda segundo o MPE, o sindicato utilizou-se “daquele expediente para conferir aparncia de legalidade coluso prvia articulada entre os envolvidos na ao ilcita minunciosamente planejada”.
"Nessa esteira, o dirigente mximo da entidade sindical, Jlio Cesar Sales de Lima, teve atuao relevante na articulao ilcita que resultou na edio do Decreto n 2.499, inclusive, tendo sido reconhecido durante almoo com o ru Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, nos dias que precederam publicao do ato fraudulento do qual foi beneficirio direto por ser empresrio no segmento e por ainda manter estreito vnculo profissional e pessoal com as empresas do Grupo Verde", diz trecho da ao.
A informao sobre o encontro de Lima, procurador aposentado da PGE, e Jlio Cesar foi revelada em depoimento dado pelo ex-secretrio da Casa Civil Pedro Nadaf.
Operao Rota Final
O esquema comeou a ser desvendado com a Operao Rota Final, desencadeada em junho do ano ado para investigar a ao de empresrios do setor para atrapalhar a licitao no transporte intermunicipal.
