O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sesso ordinria do dia 1 de abril, as contas anuais de gesto da prefeitura municipal de Querncia, no exerccio de 2013. Na ocasio, as referidas contas foram julgadas como regulares, com recomendaes e determinaes legais e aplicao de multas ao gestor.
No relatrio tcnico preliminar elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Mato Grosso (Secex-MT), foi apontado inicialmente a ocorrncia de 13 irregularidades. Com intuito de apresentar a defesa, o gestor e outros servidores interessados destacaram as justificativas. Entretanto, a equipe de auditoria, concluiu pela permanncia de nove impropriedades relacionadas a licitaes, contratao de pessoal, controle interno, realizao de contratos e despesas.
O Ministrio Pblico de Contas (MPC-MT) emitiu um parecer, por meio do procurador-geral substituto Getlio Velasco Moreira Filho, no sentido de julgar regulares com recomendaes, determinaes legais e aplicao de multas.
O relator do processo, conselheiro Jos Carlos Novelli, votou no sentido de julgar regular as contas anuais de gesto com recomendaes e determinaes e aplicao de multa ao gestor da prefeitura de Querncia Gilmar Reinoldo Wentz, no valor de 11 UPFs MT. O voto foi aprovado por unanimidade.
