Na segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministrio da Educao (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso no ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, ser cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupaes so contra a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos prximos 20 anos, e a reforma do ensino mdio instituda pela Medida Provisria (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Cmara, fundamental para o ajuste fiscal das contas do pas. Em relao reforma do ensino, o Ministrio da Educao diz que o tema j vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitao de projetos no Legislativo, porm, em decorrncia da urgncia do tema, foi necessria a edio de uma medida provisria.
Movimentos contrrios s ocupaes tm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Alm disso, a Justia tem concedido aes de reintegrao de posse em diversas cidades.
Desocupaes
De acordo com o ltimo balano da Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais esto ocupados em todo o pas. No h um balano nacional oficial. H divergncias entre os nmeros apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educao. Um exemplo o Paran, estado que concentra mais ocupaes. Segundo a UBES, h 843 estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educao, so 491, nmero inferior ao divulgado ontem (27), 590.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegrao de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrrio s ocupaes, tem feito aes para pedir que os estudantes deixem as instituies de ensino.
Em vdeo publicado hoje (28) no Facebook, dois integrantes do movimento informam ter feito manifestaes em trs escolas estaduais: Colgio Estadual Lysmaco Ferreira da Costa, Colgio Estadual do Paran e Colgio Estadual Lencio Correia. "Nessas trs escolas, a gente organizou manifestaes junto com os pais, junto com vrios estudantes, e as pessoas estavam furiosas com as invases", dizem. "Fomos defender os direitos dos estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra", acrescentam.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a secretria de Educao do Paran, Ana Seres, pede que os estudantes liberem pacificamente as escolas e permitam a realizao das provas do Enem. De acordo com Ana, se as unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes sero prejudicados. “Peo que todos – pais, estudantes e comunidade – pensem com critrio neste momento e vejam que os alunos esto sendo os grandes prejudicados.” Com as ocupaes, 460 mil alunos esto sem aulas no estado.
De acordo com a coordenao do movimento Ocupa Paran, a orientao que os estudantes deixem os colgios caso recebam mandado de reintegrao de posse. O movimento recomenda que eles deixem as escolas para que no seja preciso o uso da fora policial. Segundo a coordenao, o movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulao entre os estudantes.
O Ocupa Paran destaca ainda a importncia do discurso feito pela estudante Ana Jlia Ribeiro, de 16 anos, quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paran. " um insulto a ns que estamos l, nos dedicando, procurando motivao todos os dias, sermos chamados de doutrinados", disse Ana Jlia aos parlamentares."Ns sabemos pelo que estamos lutando: a nossa bandeira a educao, nossa nica bandeira a educao", acrescentou a jovem.
A morte de um estudante de 16 anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba tambm marcou o movimento. Ele teria sido morto por colega, tambm menor, aps desentendimento. Ambos teriam consumido uma droga sinttica.
Nesta semana, foram registradas reintegraes em outros estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam sado algemados. Em So Paulo, a Polcia Militar desocupou, no ltimo dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ao de reintegrao. Aps a desocupao, 13 estudantes que participavam da ocupao da escola foram detidos e levados para delegacia.
MEC
O MEC mantm o prazo do dia 31 para que o Enem no seja cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado para que ainda haja tempo hbil para realizao das provas nos locais. Caso as ocupaes sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anseio Teixeira] ter de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que no conseguiram. No h data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevalea", diz por meio da assessoria de imprensa. Segundo o ltimo balano da pasta, 182 locais de prova estavam ocupados.
Em nota referente s ocupaes dos institutos federais, a pasta diz que relatos do conta da presena de pessoas, nessas ocupaes, que no pertencem comunidade das instituies. "Cabe aos reitores, diretores e servidores pblicos zelar pelo patrimnio das entidades que dirigem e pela integridade fsica dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que no haja prejuzos educao, ao patrimnio pblico e ao errio."
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