A Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado debateu hoje (25) em audincia pblica a progressividade da cobrana de impostos como alternativa Proposta de Emenda Constituio (PEC) 241 que limita o aumento dos gastos pblicos inflao do ano anterior, por um prazo de 20 anos
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Cmara que deve colocar a matria em votao em segundo turno na tarde desta quarta-feira. Aps ser apreciada na Cmara, a PEC ser enviada ao Senado para votao tambm em dois turnos.
Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), Fernando Gaiger, todas as medidas fiscais adotadas nos ltimos anos no pas so regressivas. “Os pobres pagam muito de ICMS e PIS/Cofins em relao aos ricos”, afirmou. “De fato, temos uma estrutura [tributria] muito injusta”.
Para ele, historicamente, o sistema tributrio brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributao incide sobre o consumo e os salrios, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimnio e a renda do capital.
Gaiger defendeu uma maior incidncia dos tributos sobre os mais ricos. “Precisamos melhorar a tributao direta no sentido de pegar aqueles que tm mais capacidade [financeira] para no s diminuir a tributao indireta que recai sobre os mais pobres, mas diminuir os tributos sobre as empresas”.
Segundo o pesquisador do Ipea, necessrio tornar progressivo o imposto sobre herana e imposto sobre a transmisso de bens imveis inter vivos (entre pessoas vivas), alm de tributar lucros e dividendos.
Gaiger destacou que a reforma tributria uma questo difcil de ser enfrentada j que h grande reao de diferentes setores da sociedade. Com isso, segundo o especialista, os governos preferem mexer no gasto pblico.
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