O Governo de Mato Grosso lanou, nesta quarta-feira (4.6), no Palcio Paiagus, a verso 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital). A nova verso amplia o alcance do sistema, que deve contemplar nos prximos dez dias 54 municpios, com a validao de 26.638 cadastros. As bases temticas de dados geoespaciais, com informaes ambientais das propriedades dos 142 municpios de Mato Grosso, devem ser inseridas no sistema at o final do ano.
Durante o lanamento, o governador Mauro Mendes ressaltou que o percentual de validao dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso est acima da mdia nacional.
“Treze anos j se aram da aprovao do novo Cdigo Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no pas foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou.
O Cdigo Florestal Brasileiro exige que o produtor tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicao das reas de preservao permanente, reserva legal e outras reas de interesse ambiental que contribuem para conservao da gua e microclima local.
De acordo com a secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, entre as inovaes da verso 2.0 do CAR Digital, est a eliminao de aceite ou recusa do produtor rural em relao s informaes inseridas no sistema. Primeiro ser feita a anlise ambiental e somente depois sero realizadas eventuais correes pontuais.
“Mudamos a perspectiva em torno da regularizao ambiental dos imveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informaes geoespaciais e se houver algum apontamento, poder promover solicitao de retificao, indicando especificamente qual a divergncia do ponto de vista tcnico ou jurdico”, explicou a secretria.
Segundo ela, Mato Grosso possui atualmente quase 14 mil imveis regularizados, o que representa em torno de 20% da rea vel de cadastro ambiental. “A nossa expectativa de que, com a anlise automatizada, possamos ampliar essa validao para aproximadamente 70%”, afirmou.
Outro ponto que foi melhorado na nova verso, conforme a secretria, diz respeito s divergncias quanto s reas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), quelas que esto degradadas e alteradas, com ou sem autorizao do rgo ambiental.
“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerncia de 30 metros nas reas de uso antropizado do solo que ter como limite cinco hectares para cada polgono. Isso eliminar boa parte dos problemas”, assegurou.
Decreto – Na solenidade de lanamento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta o procedimento para a anlise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no mbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
A norma deixa claro que a anlise ser executada a partir do cruzamento dos limites declarados pelo proprietrio ou possuidor do imvel rural, com as bases de referncia e bases temticas homologadas pelo rgo ambiental. Prev ainda a realizao de anlise manual para situaes especficas.
A programao do lanamento incluiu tambm a formalizao de parcerias com rgos de controle e setor produtivo, e de investimento do Projeto Regulariza Rural, gerido pelo Servio Florestal Brasileiro com financiamento do Banco Alemo KfW, no Programa todos pelo Araguaia para restaurao em 420 hectares.
O governador realizou ainda a entrega simblica do Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores, Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte. Os dois integram o grupo das 60 famlias j contempladas no Acordo de Cooperao Tcnica (ACT) firmado entre o Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Tangar da Serra, Sindicato Rural do municpio e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Nesta primeira etapa, mais de 300 famlias em trs assentamentos localizados em Tangar da Serra - Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida – sero beneficiadas com a regularizao ambiental no municpio.
