A proposta de criao da Poltica Nacional de Segurana Escolar, com o aumento das punies para vrios crimes ocorridos em escolas, pode ser votada na Comisso de Segurana Pblica (CSP) na tera-feira (15), em reunio que comea s 11h. O texto a ser analisado define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contratao de servios de segurana armada nas escolas e equipara a importunao sexual em estabelecimento de ensino bsico ao estupro de vulnervel.
Esse projeto de lei (PL 2.036/2023), de autoria do senador Alan Rick (Unio-AC), considera como segurana escolar a garantia de ambiente isento de ameaas para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Na CSP, o relator da proposta o senador Sergio Moro (Unio-PR). Foi ele que incluiu no texto a tipificao dos crimes de massacre, de incitao ao massacre e de apologia de massacre — a serem classificados no Cdigo Penal como crimes hediondos, conforme Moro recomendou.
Vigilncia nas escolas
Retorna anlise da CSP,aps concesso de vista coletiva, oprojeto de lei que torna obrigatria a presena de um profissional de segurana em ambiente escolar (PL 2.775/2022). O autor da proposta senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O texto,que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, conta com relatrio favorvel do senador Hamilton Mouro (Republicanos-RS), na forma de substitutivo.
Para Mecias, a presena de um profissional qualificado para atuar no controle de entradas e sadas de uma escola uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz. O substitutivo de Mouro tambm tornaobrigatrios, na entrada das instituies de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades pblicas e privadas), o uso de detectores de metais e a presena de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento, alm de estabelecer sanes para casos de descumprimento das normas.
Esse projeto foi tema deaudincia pblica promovida pela CSP em junho ado, quando especialistas e representantes do governo defenderam aes mltiplas e integradas para enfrentamento da violncia nas escolas.
Restituio do IR
Outro projeto de lei na pauta da CSP oPL 458/2024, segundo o qual profissionais de segurana pblica — como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitencirios e guardas municipais — podero ter prioridade no recebimento da restituio do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica.
O autor da proposta senador Jayme Campos (Unio-MT). Eleargumenta que, juntamente com os professores — que j dispem dessa prioridade —, os profissionais de segurana pblica so pilares da sociedade civilizada. Sem eles, acrescenta o senador, “prevalece a barbrie e a injustia”.
A matria conta com relatrio favorvel de Sergio Moro.
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