O relatrio final do Oramento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador ngelo Coronel (PSD-BA), projeta um supervit primrio de R$ 15 bilhes nas contas pblicas.Foram excludos dos clculos os gastos com precatrios, conforme decidiu oSupremo Tribunal Federal (STF).
“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primrio do governo central, excludas as mencionadas despesas com precatrios, de supervit de R$ 15,0 bilhes, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes oramentrias para o exerccio financeiro de 2025”, afirmou o relator.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primria zero, conforme determina o arcabouo fiscal em vigor que limita as despesas da Unio. Os gastos primrios so aqueles que excluem o valor gasto com a dvida pblica.
A previso que os plenrios daCmara e do Senado concluam a votao do PLOA 2025 nesta quinta-feira (20). O Oramento de 2025, segundo a Constituio, deveria ter sido aprovado em dezembro do ano ado.
Trilhes
Ao todo, o substitutivo do relator prev um total de R$ 5,8 trilhes em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilho apenas para o refinanciamento da dvida pblica, com pagamento de juros e amortizaes.J a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilho, segundo o relatrio.
Outros 2,2 trilhes so para o chamado oramento fiscal, usado para financiar todos os poderes da Repblica, o que abrange os trs poderes, seus fundos, rgos, autarquias, inclusive as fundaes mantidas pelo Poder Pblico. Do total dos R$ 5,8 trilhes previstos no relatrio, R$ 166 bilhes so para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Teto de gastos
O parecer do relator explica ainda que houve um acrescimento nominal das despesas primrias de 6,84% em relao ao ano anterior, o que representa um acrscimo de R$ 143,9 bilhes em relao ao teto de gastos de 2024.
“O teto de gastos aplicvel a 2024 de R$ 2.105,1 bilhes. Corrigindo-se esse valor pela inflao de 4,23%, apurada pela variao do IPCA [ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo] no perodo mencionado (atualizao monetria de R$ 89,0 bilhes), e pelo percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhes), chega-se ao limite aplicvel a 2025, de R$ 2.249,0 bilhes”, diz o relatrio.
O reajuste leva em conta as regras do arcabouo que corrigem o crescimento das despesas pela variao da inflao medida pelo IPCA somado a determinado valor do crescimento real das receitas. De acordo com o arcabouo, o aumento real deve ser limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflao, a depender da arrecadao do governo.
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Emendas parlamentares
O relatrio final apresentado pelo relator do Oramento de 2025 prev as despesas com as emendas parlamentares, que a parte do oramento que os deputados e senadores definem como executar os recursos.
A PLOA 2025 fixa em R$ 50,4 bilhes o valor total das 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas. Esto previstos R$ 11,4 bilhes em emendas de comisses, tanto da Cmara como do Senado. H ainda R$ 14,2 bilhes para as bancadas estaduais e outros R$ 24,5 bilhes para emendas individuais dos senadores e deputados federais.
A forma da execuo dessas emendas tem sido questionada pelo STF, quesuspendeu o pagamento das emendas em 2024 exigindo novas regras com mais transparnciapara o uso desse dinheiro.
Na semana ada, oCongresso Nacional aprovou as novas regras para a execuo das emendas, que seguem sendo alvo de questionamentos. Segundo os crticos, as emendas de Comisso continuam iveis de serem pagas sem identificao do parlamentar autor da despesa, o que havia sido questionado pelo Supremo.
Despesas com pessoal
O relator ngelo Coronel afirmou ainda que rejeitou as emendas apresentadas no Parlamento que pretendiam alterar a previso oramentria para reajuste de servidores e contratao de novos funcionrios e realizao de concursos pblicos.O parecer prev um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 33,1 bilhes.
“Esse incremento reflete a inteno do Executivo, bem como dos demais Poderes e rgos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar polticas de cargos e salrios mais compatveis com suas necessidades institucionais. Nesse contexto, no foram acatadas as emendas apresentadas com o objetivo de modificar o Anexo V do PLOA”, afirmou.
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