Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira como o governo se comunica com a populao, o estado de Mato Grosso acaba de regulamentar a lei n 12.336, de 28 de novembro de 2023 sobre a Poltica Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. Originada no projeto de lei 1.2336/2023 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa De Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, que busca garantir uma comunicao clara, objetiva e inclusiva entre a istrao pblica e os cidados.
A proposta, que se aplica a todos os rgos do Poder Executivo, tem como principal objetivo tornar a informao vel a todos, independentemente de sua formao educacional ou habilidades de leitura. “A legislao uma resposta necessidade de democratizar a informao e garantir que todos os cidados possam entender seus direitos e deveres de forma clara”, afirmou Russi.
Dentre as diretrizes estabelecidas, destaca-se o uso de linguagem simples e inclusiva, evitando jarges tcnicos e discriminatrios. Alm disso, a lei incentiva a utilizao de recursos visuais, como grficos e imagens, para facilitar a compreenso das informaes. “A comunicao visual uma poderosa ferramenta que pode ajudar a transmitir mensagens complexas de maneira mais eficaz”, complementou.
O decreto estadual foi recebido com entusiasmo pelos poderes e segundo o presidente do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), desembargador Jos Zuquim Nogueira, a regulamentao da Lei da Linguagem Simples um avano para a democracia e a incluso. “No Poder Judicirio de Mato Grosso j adotamos essa prtica, com projetos como o Manual de Linguagem Simples e capacitaes que formaram centenas de pessoas. Temos trabalhado para tornar as decises judiciais e a comunicao do Judicirio com a sociedade mais compreensvel a todos os cidados. A linguagem clara transforma vidas, aproxima o cidado do Estado e garante transparncia”, reforou Zuquim.
Outro ponto importante da legislao a nfase na transparncia. Ao tornar as informaes mais compreensveis, espera-se que a confiana entre o governo e a populao aumente, promovendo um ambiente de maior colaborao e participao cidad. “Quando as pessoas entendem melhor o que est acontecendo, elas se sentem motivadas a participar das decises que impactam suas vidas”, finalizou Max Russi.
Para garantir a efetividade da nova poltica, a lei prev a capacitao de servidores pblicos em tcnicas de comunicao claras e veis. Isso inclui treinamentos sobre escrita, design de documentos e uso de recursos visuais, que sero fundamentais para a implementao bem-sucedida da iniciativa.
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