O procurador-geral da Repblica, Paulo Gonet, enviou na noite desegunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestao em que refora o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne rus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.
Na nova manifestao, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado ncleo 3 dadenncia. Em comum, os advogados sustentam a inocncia de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denncia e da tramitao do caso.
Tambm da noite de segunda (17),o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denncia relativa ao ncleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram e executaram aes tticas para ultimar o golpe, conforme narra a acusao da PGR.
Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, organizao criminosa armada,dano qualificado pela violncia e grave ameaa contra o patrimnio da Unio e deteriorao de patrimnio tombado.
Questes preliminares
Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questes preliminares apresentadas pelos advogados, no se pronunciando sobre a parte das defesas prvias que questionam o prprio mrito da denncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por ltimo quanto s acusaes.
O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo no seria a instncia competente para julgar o caso, ou de que os acusados no tiveram o integral s provas que embasaram a denncia.
Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenrio do Supremo, e no pela Primeira Turma, como tem ocorrido at o momento.Para Gonet, o Regimento Interno da Corte claro ao determinar que a competncia para julgar aes penais das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.
Os argumentos da PGR so similares aos apresentados em manifestao anterior, referente ao ncleo 1 do golpe, composto pela cpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como lder da organizao criminosa.
No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do ncleo 3 da trama golpista devem se tornar rus no Supremo.
Os denunciados do ncleo 3 so:
Bernardo Romo Correa Netto;
Cleverson Ney Magalhes;
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
Fabrcio Moreira de Bastos;
Hlio Ferreira Lima;
Mrcio Nunes de Resende Jnior;
Nilton Diniz Rodrigues;
Rafael Martins de Oliveira;
Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Ronald Ferreira de Arajo Jnior;
Srgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
Wladimir Matos Soares.
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