O governo federallanou nesta quarta-feira (12) o Programa Crdito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do emprstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Assinada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, em evento no Palcio do Planalto, a Medida Provisria (MP) que cria o sistema de crdito foi publicada em edio extra do Dirio Oficial da Unio (DOU).Em at quatro meses, o texto precisar ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Ao todo, mais de 47 milhes de trabalhadores podero ser beneficiados com o novo programa,que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domsticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O programa permitir o o de mais de 80 bancos e instituies financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada atravs do eSocial, sistema eletrnico obrigatrio que unifica informaes trabalhistas, previdencirias e fiscais de empregadores e empregados de todo o pas.
Na prtica, o novo consignado entra em vigor no prximo dia 21 de maro, por meio dapgina da Carteira de Trabalho Digitalna internet e em aplicativos de celulares.A seguir, confira os principais pontos do sistema de crdito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crdito pessoal.
Como ar o crdito
Na primeira fase do programa, que entrar em vigor no dia 21 de maro, o empregado que tiver interesse em obter um emprstimo consignado dever ar a Carteira de Trabalho Digital.Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crdito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituies financeiras habilitadas pelo governo federal.
Entre os dados que ficaro veis aos bancos esto nome, F, margem do salrio disponvel para consignao e tempo de empresa, em respeito Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD). A partir da, o interessado receber ofertas em at 24 horas, analisar a melhor opo e far a contratao no canal do banco.
A partir de 25 de abril, os bancos tambm podero operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
Portabilidade do crdito
A portabilidade de crdito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para emprstimos mais baratos, poder ser realizada a partir de 6 de junho.Em at 120 dias, quem j tem um consignado ativo poder fazer a migrao para a nova linha de crdito na mesma instituio financeira.
Reduo de juros
A previso que as taxas de juros de crdito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que cobrado hoje em dia, em mdia.Segundo dados da Federao Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa que, em at quatro anos, cerca de 19 milhes de celetistas optem pela consignao dos salrios, o que pode representar mais de R$ 120 bilhes em emprstimos contratados.
Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhes de operaes contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhes em recursos. bem inferior aos mais de R$ 600 bilhes disponveis a servidores pblicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Limites e garantias
Aps o emprstimo ser contratado, o desconto das parcelas ser na folha de salrios, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores s praticadas atualmente no consignado por convnio. Aps a contratao, o trabalhador acompanha ms a ms as atualizaes do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas tero o teto de 35% do salrio comprometido com parcelas do emprstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) e o total da multa recebida por demisso sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos dbitos, em caso de desligamento do emprego.
Caso o saldo do emprstimo no seja quitado aps o desligamento do emprego, a dvida fica vinculada conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, acobrana das parcelas volta a descontar diretamente em folha.
A Dataprev, empresa pblica de tecnologia do governo federal, foi a responsvel pelo desenvolvimento do sistema do Crdito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, oFGTS Digitale oeSocial.
