O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flvio Dino, atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e retirou da pauta de julgamento a medida cautelar contra a Lei Estadual 12.709/2024, que probe a concesso de incentivos fiscais para as empresas adeptas moratria da soja.
A retirada do referendo medida cautelar da pauta de julgamento do STF se deve ao pedido do Governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, para que seja realizada uma audincia de conciliao entre as partes.
“Determino a intimao das partes autoras para que se manifestem sobre o pedido de designao de audincia de conciliao, no prazo comum de cinco dias”, escreveu Flvio Dino.
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, em outubro de 2024, estabelece novos critrios para a concesso de incentivos fiscais no mbito do Estado de Mato Grosso e, na prtica, impede a concesso para as empresas adeptas da moratria da soja.
No entanto, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, por meio de uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o ministro do STF suspendeu a Lei Estadual em dezembro do ano ado.
Na manifestao pela audincia de conciliao com as partes autoras da ADI, a PGE informou que o Governo possui “tratativas para a soluo consensual da questo” com a Associao Brasileira das Indstrias de leos Vegetais (Abiove), “especialmente no que respeita revisitao do acordo denominado moratria da soja.”
