O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flvio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspenso daLei 12709/2024, que estabelece requisitos para concesso de benefcios fiscais a empresas do setor agroindustrial do estado.
Na ocasio, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resoluo da questo.
“Estivemos em Braslia para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunio foi extremamente produtiva e o ministro Flvio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliao entre os governos de Mato Grosso e do Par, estado que tambm tem tido dificuldades com a Moratria da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegcio", afirmou Max Russi.
A deputada Janaina Riva reforou a importncia da lei para o desenvolvimento econmico e social de Mato Grosso e informou que o senador Wellington Fagundes (PL) promover uma audincia no Senado Federal, que dever contar com a presena da Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de empresas que atuam no setor.
“Sero convidados todos aqueles que so impactados pela moratria da soja, incluindo vereadores e a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, e haver um grande debate sobre essa legislao. Depois, o ministro Flvio Dino far uma audincia de conciliao. Ento, ns estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avanar e acabar de uma vez por todas com essa moratria da soja, que tanto prejudica os produtores mato-grossenses”, disse, em suas redes sociais.
O ministro Flvio Dino proferiu deciso cautelar suspendendo a Lei 12709/2024 e demonstrou preocupao acerca de possvel aumento do desmatamento na Amaznia. A Assembleia Legislativa se manifestou na Ao Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspenso da norma estadual.
A lei em questo no trata exclusivamente da moratria da soja, mas estabelece critrios para a concesso de incentivos fiscais a empresas do agronegcio em Mato Grosso, tornando necessria a reviso e adequao das prticas comerciais no estado.
Tambm participaram da audincia com o ministro os senadores Wellington Fagundes (PL), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, e o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.
