Visando regularizao das infraes ambientais praticadas na Fazenda Rio Manso, a 1 Promotoria de Justia Cvel de Sorriso (a 420km de Cuiab) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietrio da rea, no qual ele se compromete a pagar R$ 490 mil a ttulo de compensao pelos danos causados ao meio ambiente. O fazendeiro foi responsabilizado por perfurar poos para extrao de gua subterrnea sem a devida autorizao, para a finalidade de irrigao de reas acima de 30 hectares.
Esse montante ser destinado a trs iniciativas cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministrio Pblico de Mato Grosso. Conforme o acordo, R$ 30 mil sero investidos na “Aquisio de Plate Carrier e rios para equipe do Grupo de Patrulhamento Ttico da 6 Delegacia da PRF em Sorriso-MT”, e R$ 150 mil (divididos em trs parcelas) destinados para “Aquisio de Kits de atendimento Pr-hospitalar para os Policiais Militares que atuam na rea do 12 Batalho de Polcia Militar”. Os projetos so vinculados ao Conselho Comunitrio de Segurana Pblica de Sorriso.
J o projeto “guas do Lira - Seja Amigo das Nascentes”, de autoria do Municpio, receber R$ 310 mil, divididos em seis parcelas. Os pagamentos sero realizados gradativamente, a partir de 30 dias da homologao do TAC pelo Conselho Superior do Ministrio Pblico.
Alm do pagamento da indenizao, o acordo estabelece medidas para evitar futuros danos ambientais, bem como para recuperar os danos j ocorridos na propriedade rural. O fazendeiro deve, por exemplo, colocar placa de identificao em todos os poos de produo e os poos de monitoramento; apresentar pedido de outorga de todos os 19 poos tubulares em funcionamento; colocar torneira aps o hidrmetro dos poos; arrumar vazamentos e colocar tampas no prazo de 90 dias. Ele tambm assume o compromisso de no realizar quaisquer atividades irregulares a fim de evitar novas condutas lesivas ao meio ambiente.
O TAC foi celebrado pela promotora de JustiaCarina Sfredo Dalmolin no fim do ano ado.
