Diante da onda defake newsem torno da modernizao da fiscalizao do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo queestendeu o monitoramentodas transaes aos bancos digitais,fintechse instituies de pagamento. No lugar, o governo editar uma medida provisria (MP) para proibir a cobrana diferenciada por transaes em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretrio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram h pouco a revogao da instruo normativa e a edio da medida provisria. A MP tambm reforar princpios garantidos pela Constituio nas transaes via Pix, como o sigilo bancrio e a no cobrana de impostos nas transferncias pela modalidade, alm de garantir a gratuidade do Pix para pessoas fsicas.
“Essa revogao se d por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razo no prejudicar a tramitao do ato que ser anunciado [a medida provisria]”, explicou Barreirinhas.
Com a edio da MP, nenhum comerciante poder cobrar preos diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prtica que comeou a ser detectada nos ltimos dias. ParaHaddad, a medida provisria extinguir a onda defake newsem relao taxao do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o incio do ano.
“A medida provisria refora os dois princpios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas prticas utilizadas hoje com base nafake newsde cobrar a mais o que pago em Pix est vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poder cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acrscimo”, disse Haddad.
O ministro reforou que a medida provisria, na verdade, refora princpios j existentes em relao ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores defake newsnos ltimos dias.
“O Pix estar protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] s a ampliao, o reforo da legislao, para tornar mais claro esses princpios j esto resguardados pela medida provisria. Para evitar a m interpretao, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela est tomando a medida que o Barreirinhas j anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um nico objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanas das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completouo ministro.
Haddad negou que a revogao do ato seja o reconhecimento da derrota para asfake news. “Pelo contrrio. Isso impedir que esse ato [a instruo normativa] seja usadocomo justificativa para no votar a MP. Estamos lanando uma medida provisria e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
