O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrnicos portteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas pblicas e privadas do ensino bsico em todo o pas. Um decreto do presidente, que sair em at 30 dias, vai regulamentar a nova legislao, para que e valer para o incio do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foiaprovado no fim do anoado pelo Congresso Nacional.
"Essa sano aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas srias que cuidam da educao, de todas as pessoas que querem cuidar das crianas e adolescentes desse pas", afirmou o presidente, quefez questo de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.[Braslia (DF), 13/01/2025 - Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva e o ministro da Educao Camilo Santana, durante a cerimnia de Sano do Projeto de Lei n 4.932/2024, que dispe sobre a utilizao, por estudantes, de aparelhos eletrnicos portteis pessoais nos estabelecimentos pblicos e privados de ensino da educao bsica, no Palcio do Planalto.
"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, est cada um olhando para o celular, um t na China, outro t na Sucia, outro t no Japo, outro est em outro estado conversando com gente que no tem nada a ver com a aula que ela est recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo no seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Pases como Frana, Espanha, Grcia, Dinamarca, Itlia e Holanda j adotamlegislaes que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelogoverno federal e por especialistas, o projeto alcanou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
"No d para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor est dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificao, como se ele sasse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificao quando ele est numa roda de conversa, como se a gente perdesse a ateno dele", afirmou o secretrio municipal de Educao do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que deputado federal licenciado e autor do projeto na Cmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitrias do sculo na educao brasileira.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educao, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas h excees, como o uso para finalidade pedaggica, sob superviso dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para ibilidade tecnolgica ou por alguma necessidade de sade.
"Ns no somos contra o a tecnologias, at porque no h mais retorno no mundo de hoje. Mas ns queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etrias] importantes da vida das crianas e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianas.
"Estamos fazendo uma ao na escola, mas importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.
O ministro pediu engajamento das famlias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.[Braslia (DF), 13/01/2025 - Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva e o ministro da Educao Camilo Santana, durante a cerimnia de Sano do Projeto de Lei n 4.932/2024, que dispe sobre a utilizao, por estudantes, de aparelhos eletrnicos portteis pessoais nos estabelecimentos pblicos e privados de ensino da educao bsica, no Palcio do Planalto.
A secretria nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Cmara de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientao para as redes pblicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educao vai fazer uma resoluo que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opresso", disse. O MEC tambm deve publicar guias com orientaes para as escolas de todo o pas.
