A Justia deferiu liminar requerida pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT) e determinou a suspenso provisria do fechamento da Escola Estadual Unio e Fora, no municpio de Cceres (a 225km de Cuiab). A deciso estabelece prazo de trs meses para que o Estado comprove que a unidade escolar onde sero realocados os alunos possui projeto contra incndio e pnico, e que sua estrutura se encontra em perfeita condio; que no haver superlotao das salas de aula; e que os alunos especiais continuaro recebendo o mesmo atendimento adequado, com sala de recursos e professores de apoio pedaggico especializados.
No ms ado, aps tomarem conhecimento de que a escola seria desativada pelo Governo do estado,alunos simularam o 'velrio' da unidade, com direito a caixo e coroa de flores.
Na poca, a Secretaria de Estado de Educao (Seduc) informou que no se trata de um fechamento da unidade, e sim de um redimensionamento, pois a Escola Unio e Fora no pertence rede estadual, mas maonaria.
A liminar determina ainda que os projetos da unidade de ensino (como o Rdio Escola; o Patrimnio Histrico, Cultural e Ambiental de Cceres no Contexto Educacional; Jogos Interclasses; e Tempo de Ler) no sejam suspensos, assim como as atividades temticas (a exemplo da Semana Dedicada Sade Mental na Educao; Preveno e Combate ao Bullying e Cyberbullying; Preveno e Combate ao Abuso e Explorao Sexual de Crianas e Adolescentes; Combate ao Trabalho Infantil; Combate ao Trfico de Pessoas; entre outras). Aps o trmino do prazo estabelecido, o Estado dever apresentar nos autos a respectiva comprovao do saneamento do apontamentos feitos, sob pena de fixao de multa.
A Ao Civil Pblica com pedido de liminar foi ajuizada pela 1 Promotoria de Justia Cvel de Cceres, no dia 27 de novembro deste ano, aps a instaurao de procedimento extrajudicial para apurar denncias de pais referentes ao fechamento da Escola Estadual Unio e Fora e transferncia dos alunos para a Escola Onze de Maro. Inicialmente o MPMT requisitou informaes Diretoria Regional de Educao de Cceres, que alegou que o fechamento da unidade escolar seria por motivos de fora maior, uma vez que o imvel alugado e possui problemas estruturais, como infiltraes.
Contudo, relatrio fotogrfico comparativo das condies estruturais da Escola Estadual Unio e Fora e da Escola Onze de Maro apresentado pelos pais dos alunos demonstrou, nitidamente, que a primeira possui melhor estrutura. “O fechamento desta unidade escolar um retrocesso populao cacerense, pois, conforme j demonstrado, no decorrer dos 65 anos de sua existncia, e devido sua qualidade de ensino, a Escola Unio e Fora se tornou referncia no municpio, criando, inclusive, disputa de vaga com grande fila de espera”, argumentou a promotora de Justia Liane Amlia Chaves, ao propor a ao.
