A maioria da bancada federal de Mato Grosso se posiciona contra a Proposta de Emenda Constituio (PEC) que probe todos os tipos de aborto no pas, incluindo os casos em que permitido pela Justia brasileira. Metade dos deputados federais se manifestou contrria proposta aprovada na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara Federal. Entre os 3 senadores mato-grossenses, dois tambm rejeitam o texto da forma como est.
A polmica voltou aps a CCJ ter aprovado por 35 votos a 15, com votos favorveis dos deputados Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (Unio) e Juarez Costa (MDB). A nica que votou contra a proposta foi a deputada Gisela Simona (MDB), que tambm compe a Comisso. Hoje, o procedimento s permitido em 3 situaes. So eles: gestao decorrente de estupro, risco vida da mulher e anencefalia fetal (m-formao do crebro). Mas poder ser proibido em todos os casos se a PEC for aprovada. Durante a votao, Fernanda defendeu o projeto.
Ela afirmou que, em casos de estupros, as mulheres podero ter um atendimento adequado, caso a sade pblica seja boa. “Em vez de estar brigando contra esse texto, deveramos estar cobrando o Ministrio da Sade para elas terem um acompanhamento do incio ao fim e mesmo aquelas mulheres que tenham sofrido violncia, tenham um tratamento digno com equipe capacitada, e no simplesmente dizer que a morte daquele ser vai resolver a vida daquela mulher, no vai’, disse.
J Gisela Simona pontuou que contra o aborto quando ele ocorre de maneira indiscriminada, mas defende a manuteno da legislao atual. “A cada 8 minutos ns temos uma mulher, uma menina, vitima de estupro. E quando uma criana dessa engravida, ela tambm corre risco de vida”, disse.
Tambm se posicionaram contrrios os deputados Nelson Barbudo (PL), Jos Medeiros (PL) e Emanuelzinho (MDB). Barbudo lembra que sempre se posicionou contra o aborto, mas defende que a PEC seja alterada para manter o direito da mulher de realiz-lo nos casos de estupro, anencefalia fetal e risco de vida da mulher. “Se vier para votao do jeito que est, sou contra”.
Medeiros defende um meio termo. Segundo ele, o projeto ocorre por conta dos exageros na sociedade de que a Justia contribuiu em muitas vezes para a ‘banalizao do aborto’. Contudo, ele defende o que a lei prev hoje, desde que estabelea um limite para que isso ocorra. “Podemos estabelecer uma espcie de marco temporal para que nesses 3 casos, o de estupro, anencefalia fetal ou risco da mulher, para que ela faa. O que no pode realizar aborto quando j pode fazer uma cesariana”, ponderou.
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