Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e lcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4 Tribunal do Jri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. lcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O jri entendeu que eles so culpados de trs crimes: duplo homicdio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vtima), tentativa de homicdio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptao do veculo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de maro de 2018.
Os dois rus tambm foram condenados a pagar uma penso para o filho de Anderson, Arthur, at ele completar24 anos. E pagar, juntos, R$706 mil de indenizao por dano moral para cada uma das vtimas: Arthur, ghata, Luyara, Mnica e Marinete.
Naleitura da sentena, a juza Lcia Glioche destacou que nenhuma condenao serviria para tranquilizar as famlias, mas era uma resposta importante perspectiva de impunidade dos criminosos.
"A justia por vezes lenta, cega burra, injusta, errada, torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vo ser atingidos. A justia chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que a liberdade", disse a juza.
Ronnie e lcio esto presos desde 12 de maro de 2019. Eles fecharam acordo de delao premiada.Os acusados de serem mandantes dos crimes so os irmos Chiquinho e Domingos Brazo, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polcia Civil do Rio de Janeiro na poca do crime, acusado de ter prejudicado as investigaes. Os trs esto presos desde 24 de maro deste ano.
[Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - Julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz no tribunal do juri do caso Marielle e Anderson. Foto: Brunno Dantas/TJRJ]Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 - lcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson.Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Por causa do foro, h um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmos Brazo e o delegado Rivaldo Barbosa. Tambm so rus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazo, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivao do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questes fundirias e grupos de milcia. Havia divergncia entre Marielle e o grupo poltico do ento vereador Chiquinho Brazo sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomnio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da deciso, os promotores de Justia e os advogados dos rus fizeram a sustentao oral perante o jri.
Os promotores defenderam que Ronnie e lcio mataram Marielle por dinheiroe que quiseram ass tambm Anderson e Fernanda Chaves para no deixar testemunhas. Eles sustentaram que lcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicdios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sidoencomendada por ela ser vereadora e em razo de suas causas polticas.
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O Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles no se arrependeram e s fecharam acordo de delao premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenao dos dois no foi pedida apenas por causa da delao, mas porque h provas contundentes contra eles.
Na apresentao, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa comeou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como no ter sua movimentaorastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigaes, lcio tambm teria feito buscas sobre polticos aliados da vereadora.
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delao, eles aro bastante tempo na cadeia. A defensora pblica Daniele Silva, que atuou como assistente de acusao, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e "mexeu com as estruturas". J o MPRJ salientou que, apesar de o jri ser formado por sete homens brancos, e no ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma "pessoa com valores dentro de si".
Defesas
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confisso e a colaborao de seu cliente, seria difcil conden-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e no por se sentir "encurralado". Ele pediu a condenao de seu cliente, "mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele", negando a qualificao de motivo torpe e por motivos polticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vtimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Alm disso, disse que a inteno de Lessa era apenas matar a vereadora e no outros ageiros do carro dela.
A defesa de lcio Queiroz tambm pediu uma condenao dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas no conhecia Mariellenem tinha motivos para mat-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que lcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vtima no foi dificultada. Alm disso, lcio no sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um "exmio atirador".
No perodo da tarde, o Ministrio Pblico fez uso do direito rplica e reforou os argumentos para a condenao dos rus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de lcio teve direito trplicae usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.
