A Promotoria de Justia de Sapezal (a 480km de Cuiab) ajuizou Ao Civil Pblica (A) Ambiental contra o proprietrio de uma Fazenda em razo dos maus-tratos a 2.076 cabeas de gado pela baixa oferta de alimentao (nutricional e sanitria). O Ministrio Pblico de Mato Grosso requereu, liminarmente, que, no prazo de 10 dias, os animais sejam remanejados para as propriedades vizinhas, que podero assumir a condio de fiis depositrios, bem como que o proprietrio contrate equipe tcnica composta por mdicos veterinrios e zootecnistas a fim de auxiliar no manejo adequado dos animais, com a consequente obrigao de adquirir e fornecer alimentao adequada.
Requereu, ainda, que os animais submetidos a maus-tratos sejam imediatamente alienados em leilo especfico, depositando-se a quantia angariada com a venda em conta judicial, e o bloqueio imediato das contas do acionado no valor R$ 1 milho (a fim de garantir alimentao adequada aos animais at o julgamento do mrito). No julgamento do mrito, solicitou a condenao do requerido perda dos animais submetidos a maus-tratos, em virtude de ofensa funo social da propriedade, e a pagar indenizao a ttulo de compensao pelos danos morais coletivos ambientais, em montante no inferior a R$ 6.228.000,00. A ao foi ajuizada pela Promotoria de Justia nesta quinta-feira (31).
Consta na ao que a Promotoria de Sapezal instaurou inqurito civil em dezembro de 2023 para apurar os maus-tratos a animais praticados na propriedade rural. Relatrio do Instituto de Defesa Agropecuria do Estado de Mato Grosso (Indea) apontou, na poca, que os bovinos apresentavam score corporal baixo e indcios de fome prolongada. Em outras duas oportunidades, o Indea constatou pouqussima e depois nenhuma oferta de pastagem e notificou o proprietrio da rea.
No dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPMT, se comprometendo a “de maneira imediata, em especial, fornecer alimentao adequada (como silagem, rao, capineira, conforme maior facilidade na regio), em quantidade suficiente, destinar gua saudvel aos animais, e assegurar que todos os bovinos presentes na propriedade recebam as condies adequadas de alimentao e cuidado sanitrio, conforme padres tcnicos e legislao vigente”. Com o acordo, o inqurito civil instaurado foi arquivado e registrada a abertura do procedimento istrativo de acompanhamento de TAC de modo a fiscalizar os termos acordados.
Contudo, j na primeira fiscalizao (realizada a pedido do MPMT) pela 5 Companhia Independente de Polcia Militar de Proteo Ambiental, juntamente com o Indea, constatou-se uma grande quantidade de “urubus” por toda a rea, animais mortos, bem como diversas ossadas em localidades diferentes, demonstrando a incidncia de mortandade de animais dentro da propriedade. “Assim pode-se afirmar que o proprietrio no cumpriu com os termos firmados no TAC, uma vez que se constatou os cochos totalmente vazios, de modo a refletir o baixo score corporal dos animais, que apresentavam protuberncias sseas bem aparentes, as quais so indicativos de fome prolongada”, argumentou a promotoria, apontando como dolosa a conduta do requerido.
Alm de propor a A, a Promotoria de Justia de Sapezal tambm pediu a execuo do TAC cobrando a multa referente ao descumprimento da obrigao anterior no montante de R$ 6.228.000,00.
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