A articulao da deputada federal e lder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, Coronel Fernanda (PL-MT), foi fundamental para que a Comisso de Constituio e Justia e Cidadania (CCJC) da Cmara dos Deputados retirasse integralmente da Proposta de Emenda Constituio n 66/2023 o artigo 40a, que obrigava os estados a adotarem as mesmas regras da Reforma da Previdncia federal.
Na prtica, o artigo afetaria, por exemplo, no percentual de contribuio previdenciria dos servidores pblicos, aumentando de 14% para 19%.
Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polcia de Mato Grosso, Maria Alice Barros Martins Amorim, a luta da deputada Coronel Fernanda, sua sensibilidade ao tema e defesa da retirada do artigo foram essenciais para o resultado obtido nesta tera-feira (29/10).
“Este artigo prejudicaria sobremaneira os direitos previdencirios conquistados pelos servidores pblicos. A deputada Coronel Fernanda foi sensvel questo e nos recebeu em Cuiab para nos ouvir. Ela foi bastante proativa, participativa e entendeu que uma emenda supressiva era essencial para que este artigo fosse completamente retirado da PEC 66. No entanto, no prprio parecer do relator houve a sugesto de retirada do artigo, que foi aprovada em votao”, afirmou.
Para a deputada federal Coronel Fernanda, foi um dia de vitria para os servidores. “Eu parabenizo o relator, uma vez que teve a compreenso de ouvir os servidores pblicos. Eu em Mato Grosso tive diversas reunies com vrias categorias que estavam muito preocupadas, uma vez que o Estado ou por uma reforma previdenciria em 2019, que trouxe muitos prejuzos a todos, ento, no caberia em to pouco tempo, realizar uma nova majorao da alquota previdenciria. Os servidores pblicos brasileiros agradecem, uma vez que este artigo prejudicava demais a todos eles”, afirmou.
