A Lei N 12.711/2024, de autoria do deputado Dr. Eugnio de Paiva (PSB), institui a Campanha de Conscientizao no Trnsito Faixa Segura.
A iniciativa uma orientao e conscientizao das pessoas sobre o uso da faixa de segurana de pedestre e o respeito que devem ter os condutores de veculos nos locais da faixa de pedestres no trnsito no Estado de Mato Grosso. A lei foi publicada no Dirio Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (31/10).
Recentemente o deputado apoiou e participou da inaugurao da Praa Transitolndia, em gua Boa, um espao de educao do trnsito.
“Sabemos que ocorrem muitas mortes no trnsito por falta da ateno dos pedestes e imprudncia dos motoristas. Precisamos contribuir sempre para melhorar isso. Como mdico, tenho misso de ajudar a salvar vidas. Por isso essa lei”, chama a ateno Dr. Eugnio.
“Nosso objetivo ao elaborar a lei e instituir a campanha orientar e conscientizar os pedestres sobre o uso da faixa de segurana ao atravessar ruas e avenidas nas cidades de Mato Grosso”, afirma o deputado.
“Outro objetivo tambm conscientizar os motoristas a respeitarem os locais da faixa dos pedestes, o que somente cumprir o Cdigo de Trnsito Brasileiro”, diz o Deputado do Araguaia.
Campanha de conscientizao
De acordo com a Lei do deputado Dr. Eugnio, o responsvel pela coordenao da campanha de conscientizao no trnsito sobre a utilizao segura da faixa de pedestres dever determinar a forma mais eficiente para realizar a divulgao da campanha, de acordo com a legislao especfica sobre o assunto.
A divulgao da campanha junto populao ser feita por meios de comunicao, como rdio, televiso, imprensa escrita, internet, em eventos como reunies, palestras e congressos realizados nos municpios.
Alm da confeco de placas educativas a serem instaladas em pontos estratgicos das cidades de Mato Grosso.
O objetivo da campanha, afirma o deputado Dr. Eugnio, cumprir as determinaes do artigo 70 da Lei Federal 9.503/1997, que institui o Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB).
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