As mudanas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuria (Proagro) anunciadas pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN) nesta semana devem ter impacto negativo para produtores rurais de menor porte, na avaliao de representantes do setor e especialistas. As medidas devem permitir, segundo o Banco Central, uma economia de R$ 2,9 bilhes at o fim de 2025 no Proagro, montante que ser realocado para o Programa de Subveno de Seguro Agrcola (PSR).
O Proagro um programa do governo federal que garante o pagamento dos emprstimos de custeio agrcola em caso de perdas de safras causadas por adversidades climticas ou pragas. Funciona como uma espcie de seguro rural, bancado com recursos da Unio, que indeniza mdios e pequenos produtores. Com as novas regras, o Banco Central, que gere o Proagro, busca tornar o programa mais eficiente e evitar fraudes.
Uma das alteraes mais importantes a reduo do limite de enquadramento para cobertura pelo Proagro, que sai de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrcola. Com isso, parte dos produtores que era atendida pelo programa ter de recorrer ao PSR ou ficar sem seguro.
Segundo uma fonte do governo, que pediu anonimato, a estimativa que 25 mil a 30 mil produtores sejam excludos do Proagro.
Em tese, esse seria o nmero de produtores que migrar para o PSR, e o receio no setor que os recursos que sero realocados no sejam suficientes para atender essa demanda adicional.
Para Guilherme Rios, assessor tcnico de poltica agrcola da Confederao Nacional da Agricultura (CNA), haver economia, mas esto sendo criados outros problemas. Segundo ele, alm de o Proagro ser mais vel, h regies onde o produtor ter dificuldade para ar o seguro rural.
Ele observa que por essa razo a CNA j havia solicitado ao governo, no Plano Safra 2023/24, aumento do limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 370 mil. Agora, a entidade vai pedir a manuteno do teto de R$ 335 mil, com as propostas para o Plano Safra 2024/25 que ser entregue ao ministro da Agricultura Carlos Fvaro at o fim do ms.
A avaliao na CNA que os produtores de soja e milho que deixarem de se enquadrar no Proagro aps a reduo do limite de cobertura vo conseguir buscar o seguro rural. Mas h uma preocupao com as cadeias de produo que no possuem seguro de forma estruturada, segundo Rios.
“Outras cadeias, cebola, alho, mandioca, que no possuem seguros aderentes e no tem disponibilidade to grande, no tero nenhuma ferramenta de gesto, o que pode tambm atrapalhar a tomada de crdito”,diz.
Claudio Brisolara, engenheiro agrnomo e gerente do departamento tcnico e econmico da Federao de Agricultura do Estado de So Paulo (Faesp) concorda. “H um grupo que se no for amparado vai ficar sem cobertura”.
Outra preocupao no setor com a reduo das indenizaes prevista nas novas normas anunciadas. O Banco Central criou um escalonamento para o valor indenizado de acordo com as faixas de risco cobertas pelo Proagro, reduzindo o pagamento de indenizaes em operaes com emergncia nos perodos de Zoneamento Agrcola de Risco Climtico.
Assim, quem plantar dentro da janela do zoneamento, ser avaliado com risco de 20% e receber 100% de indenizao em caso de perda. J quem plantar fora da janela ter um risco 30% ou 40%, dependendo do atraso, e ir receber 75% ou 50% de indenizao em caso de perda. Para o BC, a medida incentiva a adoo de boas prticas agronmicas por produtores.
Os nmeros do Proagro do ano ado indicam que existe problema de governana. Foram pagos R$ 9,4 bilhes em indenizaes em 2023. ”Esse oramento dez vezes maior que o do PSR, e o Proagro cobriu uma rea 20% menor que o PSR”, observa Rios.
Por outro lado, o Programa de Subveno ao Seguro Rural contou em 2023 com oramento de R$ 1 bilho, com a menor rea coberta desde 2021. “No foi suficiente e com o cenrio catastrfico de mudana climtica, os produtores solicitando renegociao e prorrogao das dvidas, o setor esperava mais recursos este ano”, diz.
A demanda do setor para 2024 de R$ 3 bilhes para o PSR.
Outra alterao no Proagro foi a reduo da garantia de renda mnima. O CMN simplificou a frmula de clculo para pagamento de Garantia de Renda Mnima (GRM) em operaes do Proagro Mais para R$ 9 mil. “Antes eram de R$ 40 mil para culturas permanentes e R$ 22 mil para as demais culturas. Embora no esteja explcito, o pequeno produtor tambm ficar desamparado”, avalia Rios.
Procurado, o Ministrio da Agricultura no comentou as medidas.
