A partir do prximo dia 15, o contribuinte far o acerto anual de contas com o Leo. Nessa data, comea o prazo de entrega da Declarao do Imposto de Renda Pessoa Fsica 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declarao ter algumas mudanas, das quais a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudana na faixa de iseno.
Em maio do ano ado, ogoverno elevou a faixa de iseno para R$ 2.640, o equivalente a dois salrios mnimos na poca. A mudana no corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at o qual o contribuinte isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela no sendo corrigidas, a mudana ocasionou uma sequncia de efeitos em cascata que se refletiro sobre a obrigatoriedade da declarao e os valores de deduo. Alm disso, aLei 14.663/2023elevou o limite de rendimentos isentos e no tributveis e de patrimnio mnimo para declarar Imposto de Renda.
Os novos valores que obrigam o preenchimento da declarao so os seguintes:
• limite de rendimentos tributveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• limite de rendimentos isentos e no tributveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• posse ou propriedade de bens e direitos: patrimnio mnimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Segundo a Receita Federal, as mudanas faro 4 milhes de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhes de declaraes em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.
Os limites de dedues no mudaram. A nova tabela no trouxe reflexos sobre o valor da deduo por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instruo (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A iseno para maiores de 65 anos tambm no mudou.
Fundos exclusivos e offshores
ALei 14.754/2023, que antecipou a cobrana de Imposto de Renda sobrefundos exclusivos e taxou as offshores(empresas no exterior que abrigam investimentos) tambm provocou mudanas. Em trs situaes, o contribuinte ser obrigado a preencher a declarao:
• Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa fsica (artigo 8 da lei);
• Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros istrarem no exterior (artigo 11);
• Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).
Os bens abrangidos pela lei tero de ser informados na declarao. A Receita editar uma instruo normativa especfica sobre o tema at 15 de maro. Essa instruo detalhar a cobrana de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, alm de uniformizar a tributao de fundos exclusivos dos demais fundos de investimento.
Outras mudanas
A declarao de 2024 ter outras mudanas. A declarao pr-preenchida ter, pela primeira vez, informaes sobre embarcaes areas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac). Os formulrios para criptoativos tero mais detalhes.
Em relao s doaes, haver aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltaro a ser deduzidas. Alm disso, h alteraes na informao de alimentandos no exterior e no contribuinte no-residente que tenha retornado ao Brasil em 2023.
Confira as demais mudanas:
• Identificao do tipo de criptoativo na declarao;
• Preenchimento obrigatrio do F de alimentandos no exterior e campo para informaes de deciso judicial ou de escritura pblica;
• Informao de data de retorno ao pas de contribuintes no-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
• Aumento de 1 ponto percentual na deduo de doaes para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
• Doao de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
• Retorno da doao de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio Ateno Oncolgica (Pronon);
• Retorno da doao de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio Ateno da Sade da Pessoa com Deficincia (Pronas).
