Advogado especialista no tema explica que, diante de uma situao de inadimplncia, os consumidores, sejam pessoas fsicas, empresas ou produtores rurais, tm o direito renegociao ou reviso de suas dvidas.
Neste incio de 2024, o Brasil j enfrenta uma preocupante escalada de endividamento que afeta consumidores, empresas e produtores rurais. Um levantamento realizado pela Confederao Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Servio de Proteo ao Crdito (SPC Brasil) revela que o nmero de inadimplentes no pas, em janeiro de 2024, aumentou 3,78% em comparao ao mesmo ms do ano anterior, alcanando a marca de 66,96 milhes de devedores. Isso significa que 4 a cada 10 brasileiros enfrentam negativao, especialmente mulheres de 30 a 39 anos.
ENDIVIDAMENTO RECORDE DE EMPRESAS
No mbito empresarial, a situao tambm preocupante. Em agosto de 2023, a Serasa Experian reportou um recorde histrico de 6,59 milhes de empresas com dvidas em atraso, das quais 88,31% eram micro e pequenas empresas (MPEs), totalizando 5,82 milhes de empresas inadimplentes. Alm disso, a Boa Vista SC, em dezembro de 2023, indicou que a inadimplncia empresarial atingiu 4,48%, representando um aumento de 0,33% em relao ao mesmo perodo do ano anterior. Esses nmeros refletem os desafios enfrentados pelo setor empresarial brasileiro, especialmente as MPEs, que so essenciais para a economia do pas.
NO CAMPO, A QUEBRA DA SOFRA
No setor agropecurio, as estimativas da Associao Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) indicam que a quebra da safra 2023/2024 pode acarretar um prejuzo de R$ 45 bilhes, impactando significativamente o nvel de endividamento dos agricultores. A Aprosoja Brasil prev que mais de 420 mil produtores de soja podem enfrentar dificuldades de pagamento, um aumento de at 30% em relao aos nmeros atuais.
RENEGOCIAO DE DVIDAS COMO ALTERNATIVA
Diante deste cenrio, fundamental que consumidores, empresas e produtores rurais busquem alternativas para renegociar suas dvidas. O advogado Acir Marcondes, do Verssimo & Viana Advogados Associados, com matriz em Maring/PR e filial em Juara (MT), explica que as instituies financeiras e cooperativas tm o dever de analisar a necessidade de renegociar as dvidas para garantir o mnimo de subsistncia aos consumidores.
Em relao aos produtores rurais que usam crdito rural, inclusive a recente quebra na safra garante o direito renegociao, segundo a advogada Bruna Ferro, tambm do escritrio Verssimo & Viana: “ importante esclarecer que, nesse tipo de negociao, a instituio de crdito no pode aplicar juros adicionais, porque na prtica no h um atraso no pagamento. Embora seja comum que os bancos incorporem juros e outras taxas em novas negociaes, no caso de prejuzos causados pelas chuvas ou seca, isso no permitido. uma questo inegocivel”, conclui. Ela recomenda o auxlio de uma assessoria jurdica especializada para garantir que essa estruturao seja realizada observando todos os requisitos legais e de acordo com as necessidades reais dos produtores.
