O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justia (TJMT), afirmou que o projeto aprovado pelo Senado que acaba com a sada temporria dos presos prejudicial para o processo de ressocializao das pessoas privadas de liberdade. As "saidinhas" so liberadas emferiados e datas comemorativas, como Dia das Mes e Natal.
O desembargador afirma que em Mato Grosso a maioria dos magistrados a favor da "saidinha" e que tal direito tem ajudado na ressocializao dos detentos mato-grossenses.
“Essas pessoas j esto colocadas no regime semiaberto. Aqui em Mato Grosso no temos implantada ainda nenhuma unidade do sistema semiaberto, de modo que essas pessoas j esto na rua. Mas naqueles estados onde existe o sistema semiaberto, elas j podem trabalhar. No h nada de ilegalidade. Alis, esse contato com a famlia um fator muito importante de ressocializao”, disse nesta segunda-feira (26).
O magistrado avalia que a medida benfica para a comunidade prisional e para a sociedade como todo.
“Ns temos aqui experincias positivas. Pessoas mesmo no regime fechado e de bom comportamento, que j cumpriu pelo menos um sexto de sua pena, que trabalha regularmente extra muros, em algumas cidades, j esto tendo a permisso dos juzes de trabalhar at sbado meio-dia. E do meio-dia s 6h, ao invs da famlia ir visitar o preso na unidade, criando traumas inclusive nos filhos dos reeducandos, eles vo para a sua casa, am ali at 6h da tarde e retorna para o sistema prisional. Zero de fuga at agora. E uma experincia de muito xito, muito sucesso e isso comprovadamente, um poderoso auxlio, um poderoso instrumento de ressocializao”, completou.
Para Perri, o Judicirio dever enfrentar esse debate, j que o projeto ir para a Cmara Federal. Segundo ele, tambm ser preciso analisar a constitucionalidade do projeto de Lei. “Ns vamos ter que enfrentar essa questo e, inclusive, podemos enfrent-la analisando sobre o vis da constitucionalidade. Vamos analisar se a medida a ser aprovada pelo Congresso Nacional tem foro de legalidade, se ofende ou no a Constituio. E, ofendendo a Constituio, claro que ns vamos declarar a inconstitucionalidade e manter as sadas”, defendeu.
O desembargador lembra que hoje Mato Grosso possui cerca de 12 mil presos, sem contar os que esto em semiaberto.
“O governo j est inaugurando a primeira unidade do sistema semiaberto. E h duas outras a serem construdas at maro deste ano. Evidentemente, no ser possvel, mas ns vamos sentar esta semana com o secretrio de segurana pblica, com o secretrio adjunto para podermos acelerar a construo, a edificao dessas unidades no estado de Mato Grosso”, finalizou.
