O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio da 1 Promotoria de Justia de Cceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdio da cadeia feminina do municpio. A medida foi tomada em razo da existncia de infiltraes estruturais e alto risco de incndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado 1 Vara Criminal da Comarca de Cceres.
De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do municpio no possui Alvar de Segurana Contra Incndio e Pnico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspees realizadas no local demonstram uma srie de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de sadas de emergncia, de alarme de incndio, entre outros.
Conforme laudo tcnico das instalaes eltricas do edifcio, encaminhado ao Ministrio Pblico pelo Conselho de Segurana, as “instalaes esto em pssimas condies de conservao, com risco gravssimo de acidentes populao carcerria e aos profissionais da segurana pblica responsveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incndio a qualquer momento”.
Segundo o promotor de Justia Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional s Promotorias de Justia do MPMT tambm realizou inspeo tcnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificao que interferem diretamente na segurana dos usurios.
“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais bsicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdio visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteo de risco vida e integridade fsica das presas”, destacou o promotor de Justia.
