A Promotoria de Justia de So Flix do Araguaia (1.200 km de Cuiab) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietrio da Fazenda Marlia, localizada no municpio, no qual ele se comprometeu a pagar R$ 6,7 milhes a ttulo de indenizao pelos danos ambientais causados na regio.
Alm da multa, o fazendeiro tambm ir regularizar o imvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.
De acordo com o Ministrio Pblico, a multa a ttulo de reparao pela supresso indevida de 1.353 hectares de reserva legal. A indenizao pecuniria ser paga em 36 parcelas iguais de cerca de R$ 188 mil.
Os valores sero destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justia de So Flix do Araguaia.
A autocomposio ocorreu em sede de Ao Civil Pblica (A), ajuizada em 2019, pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, na qual o compromissrio foi condenado, em 1 instncia, a recompor a rea degradada e ao pagamento do valor correspondente aos danos provocados, bem como abster-se de praticar novos atos que possam levar ao aumento da rea degradada.
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