Vinte e duas pessoas, entre agentes pblicos e mdicos empresrios, foram denunciadas nesta quinta-feira (07) pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso pelos crimes de organizao criminosa, peculato e fraude a licitaes em contratos pblicos de prestao de servios hospitalares e mdicos em hospitais regionais e municipais em Mato Grosso. Na denncia, o MPMT requer a reparao dos danos causados aos cofres pblicos na ordem de R$ 57,5 milhes e a declarao da perda dos cargos pblicos de trs denunciados.
A denncia resultado de investigaes realizadas em inqurito policial instaurado no mbito da Delegacia de Combate Corrupo (Deccor), oriundas da 1 Fase da Operao Espelho. O promotor de Justia Srgio Silva Costa destaca que, por se tratar de uma investigao complexa, ainda existem outros sete inquritos em andamento que devem revelar novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestao de servios mdicos e hospitalares em vrios municpios.
Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denncia ocorreram durante a pandemia causada pelo Coronavrus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situao de calamidade pblica para orquestrar esquema milionrio de manipulao das contrataes junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.
Segundo o MPMT, informaes privilegiadas e combinaes de preo, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuio das contrataes com o poder pblico. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecuo, pagamentos de plantes mdicos de infectologistas e cirurgies gerais no comprovados, dentre outras irregularidades.
Alm de fraudes em contratos firmados com o Hospital Metropolitano de Vrzea Grande e com o municpio de Guarant do Norte, citados na primeira denncia, esto em andamento investigaes relacionadas a indcios de irregularidades em pagamentos por indenizao, procedimento de dispensa de licitao para contratao de mdicos plantonistas, entre outras.
Foram denunciados: Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leo Silva, Marcelo de Alcio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Mrcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonalves, Pamela Lustosa Rei, Nabih Fares Fares, Jos Vitor Benevides Ferreira, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves e Miguel Moraes da Cruz Suezawa.
Organizao– Estruturalmente ordenada e caracterizada pela diviso de tarefas entre seus integrantes, segundo a denncia do Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso o esquema criminoso para direcionamento das contrataes de empresas para prestao de servios mdicos e hospitalares e a inexecuo de servios era liderado pelos mdicos e empresrios Luiz Gustavo e Osmar Chemi, que istravam as empresas LGI Mdicos Ltda, Intensive Care Servios Mdicos e Bone Medicina Especializada Ltda.
“A organizao criminosa assegurou a contratao das empresas integrantes do grupo criminoso sem realizao de licitao e por um preo maior que o comumente praticado numa competio justa, alm do superfaturamento por inexecuo dos contratos, causando no s prejuzo ao errio como tambm expondo a risco de vida milhares de usurios do sistema pblico de sade, que procuraram as unidades de sade no perodo da COVID19 e no encontravam mdicos e suprimentos suficientes para o atendimento”, esclareceu o promotor de Justia Srgio Silva Costa.
As investigaes, conforme o MPMT, demonstram que as empresas no concorriam entre si, apenas faziam o simulacro, “j que entre as empresas do grupo havia a definio dos valores que seriam lanados, tudo em detrimento do errio e com reflexos diretos na prestao de servios ineficientes populao que agonizava nos corredores dos hospitais em busca de socorro mdico para suas vidas”.
O direcionamento das licitaes, segundo o promotor de Justia, contava com a participao ativa de servidores no processo de elaborao de termo de referncia para as contrataes e de ateste em nota fiscal com informaes inverdicas sobre a execuo dos servios.
Acordos– Durante as investigaes, o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso firmou Termos de Acordo de No Persecuo Penal (ANPP) com quatro investigados, garantindo a destinao de R$ 45 mil ao Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polcia Militar.
Atualmente, 70 famlias so atendidas em Cuiab com mtodo teraputico oferecido pelo Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polcia Militar. A equoterapia utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar nas reas de sade, educao e psicologia, oferecendo atendimento especializado a crianas, adolescentes e adultos com espectro autista, sndrome de down, paralisia cerebral, transtorno de ansiedade, depresso, entre outras patologias.
Criado inicialmente pela Resoluo n 181/2017 do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) e depois consagrado no art. 28-A do Cdigo de Processo Penal (P), por meio da Lei 13.964/2019, o ANPP possibilita a resoluo dos casos criminais com celeridade e efetividade. O instituto permite a no propositura de ao penal em crime cuja pena mnima seja inferior a quatro anos e que no tenha sido cometido com violncia ou grave ameaa.
