Como parte das atividades do movimento “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violncia Contra a Mulher”, o Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) promove um debate no dia 12 de dezembro, a partir das 8h30, sobre “Lei Maria da Penha e estratgias para efetivao da cidadania plena de mulheres trans e travestis”. O evento ocorre no auditrio da sede das Promotorias de Justia de Cuiab, com emisso de certificado aos participantes. Interessados na temtica podero se inscreveraqui.
No perodo matutino, a programao inclui abertura oficial com a presena de autoridades, pocket show com a cantora Monica Seven, e o “E eu, no sou uma mulher? Transfeminismo e a construo de polticas pblicas”. Sero debatedoras amilitante dos Direitos HumanosAna Vitoria Saraiva de Azevedo Pontes, servidora doCentro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurana Alimentar do MPMT,e a advogada Daniella Veyga, vice-presidente da Comisso de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT). A mediao ser feita pela promotora de Justia Fernanda Pawelec, coordenadora do CAO sobre Estudos de Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher e Gnero Feminino.
tarde, a partir das 14h ser exibido o documentrio “Dandara”, do Canal Brasil. Na sequncia, ocorre o “Quero nascer, quero viver: estratgia travesti para o enfrentamento da violncia”, tendo como debatedores a presidente do Grupo Livremente Conscientizao e Direitos Humanos, Xica da Silva, a conselheira fiscal da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, Josy Thayllor, e o presidente do Conselho Municipal de Ateno a Diversidade Sexual de Cuiab, Valdomiro Arruda. A mediao ficar a cargo da juza da 1 Vara Especializada de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher de Cuiab, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corra.
A partir das 16h sero realizados os encaminhamentos, com mediao da defensora pblica Rosana Leite Antunes de Barros, do Ncleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pblica do Estado, e do promotor de Justia Tiago de Souza Afonso da Silva, coordenador do Ncleo de Enfrentamento Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiab.
O evento promovido pelo CAO sobre Estudos de Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher e Gnero Feminino, com apoio do CAO de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurana Alimentar e do Ncleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relaes de Gnero (Nuepom) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Dados –Conforme o “Dossi Assassinatos e Violncias Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2022”, de autoria da secretria de Articulao Poltica da Associao Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, em 2022 foram registradas 151 mortes de pessoas trans, sendo 131 casos de assassinatos e 20 pessoas trans suicidadas. “Chama ateno o pas figurar novamente como o que mais consome pornografia trans nas plataformas digitais de contedo adulto no mesmo momento em que o Brasil figura como o pas que mais assassinou pessoas trans pelo 14 ano consecutivo. Houve ainda 142 violaes de direitos humanos e os casos de impedimento de uso do banheiro foram os que mais tiveram destaque nessa edio”, narra o documento.
