Na ltima segunda-feira (28), o presidenteLula da Silva decidiu pela taxaodos muito ricos por meio de duas medidas.
Primeiro, uma MP (medida provisria) que prev a cobrana de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados, tambm conhecidos como fundos dos "super-ricos". Apreviso de arredaodo prprio governo de R$ 24 bilhes at 2026.
" preciso enfrentar o debate sobre as despesas pblicas", diz presidente do Ita
So os fundos em que h um nico cotista. Eles exigem um investimento mnimo de R$ 10 milhes, com custo de manuteno de at R$ 150 mil por ano.
De acordo com as estimativas do prprio governo federal, h 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756 bilhes e representam 12,3% dos fundos no pas.
Segundo, Lula enviou ao legislativo um projeto de lei que tributa o capital aplicado no exterior de residentes brasileiros.
O pensamento de tirar dinheiro dos ricos para dar aos mais pobres est presente no imaginrio humano h tempos. Robin Hood o personagem que melhor ilustra esse sentimento. Tanto que as medidas do governo Lula ganharam esse apelido.
"Eu vejo muito na imprensa isso ser tratado como ao de Robin Hood, de revanche; no nada disso", rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nesse sentido, especialistas ouvidos peloR7divergem sobre a ideia de tributar os super-ricos ou as grandes fortunas.
Para Rodrigo Saraiva, do Instituto Mises Brasil, o caso francs ilustra o fracasso na taxao em cima dos super-ricos. Na opinio dele, essa medida fez o dinheiro voar para outros locais.
“Grard Depardieu, um ator muito famoso de l, se mudou para a Blgica aps a tributao. O que os mais ricos fazem, obviamente, levar o seu dinheiro para onde ele no vai ser destrudo pelo Estado”, diz Rodrigo Saraiva.
Ou seja, houve um fenmeno chamado de “fuga de capital”. Nele, os gastos desses ricos, que ajudam a manter a economia funcionando, vo para outra regio. Assim, os mais pobres tambm sofrem prejuzos.
Medidas desse gnero comearam a ser implementadas a partir da dcada de 1980 na Europa. Em 2018, a Frana voltou atrs.
Segundo a OCDE (clube dos pases ricos no mundo), o nmero de naes-membros que cobram impostos sobre grandes fortunas caiu de 12, em 1990, para quatro, em 2017.
J o economista Andr Roncaglia diz que o governo “est acertando e muito” com as proposies do governo Lula.
Ele reitera que a desmobilizao em torno da taxao em cima dos mais afortunados ocorreu por causa do “neoliberalismo”. Essa suposta corrente terica contrria interveno do governo na economia.
“Essencialmente, os pases que aplicaram impostos sobre grandes fortunas, em geral, aram por um processo de reduo das alquotas ao longo do tempo, at por fora dessa vertente do neoliberalismo, que acabou tomando conta das discusses a partir dos anos 1980”, afirma ele.
Porm, Roncaglia reconhece que esse tipo de imposto de difcil implementao. Na anlise dele, a medida “no uma bala de prata”. Na prtica, ele quer dizer que aumentar impostos dessa forma no vai resolver os problemas da desigualdade:
“No resolve a desigualdade, mas ela [a medida] diminui a desigualdade no topo da distribuio. Ento, quando a gente est falando de 1% mais rico, este 1% mais rico sofre de uma concentrao de renda muito grande no topo deste 1%”.
Contudo, Roncaglia acredita que tributar as grandes fortunas “defende o poder poltico da populao”. A ideia que, sem esse imposto, os muito ricos “atuam para bloquear reformas que diminuam essa desigualdade”.
“Ento, o propsito em si do imposto [sobre grandes fortunas] bom, mas a capacidade arrecadatria dele bastante limitada.”
Em relao discusso moral acerca disso, o deputado federal Gilson Marques (Novo) tem viso diferente.
“Essa medida errada tanto do ponto de vista moral quanto econmico. Em resumo, uma medida que s atende aos anseios invejosos dos socialistas e que no funciona na prtica, prejudicando os mais pobres que eles juram defender”, declara ele.
Saraiva tambm acredita que uma tributao dos afortunados seja injusta:
“No justo tirar o dinheiro das pessoas [ricos], roubar das pessoas para dar para outras pessoas [pobres]. Essa situao vai prejudicar principalmente aquelas pessoas que se pretende ajudar, que so os mais pobres, porque quando eu tiro esse capital, tiro a possibilidade de investimento que esse capital pode gerar”.
Por outro lado, a deputada federal Smia Bonfim (PSOL) afirma que uma “justia social tributria” justificaria uma taxao desse gnero por si s:
“[Se houvesse taxao sobre super-ricos], haveria mais Justia tributria e tambm maior margem de arrecadao, o que possibilitaria ao Estado investir esses recursos em reas sociais to necessrias”.
Prximos os
Por sua natureza jurdica, a MP dos fundos exclusivos j est valendo. Porm, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at 70 dias, aps sua divulgao, para ser implementada permanentemente.
J o projeto de lei das offshores precisa ser aprovado pela Cmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, ele ainda no est em vigor. A tramitao no legislativo pode acontecer nos prximos meses.
