A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo servio online que permite anular o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA), de 2023 ou de exerccios anteriores, antes da data de vencimento da parcela. A anulao pode ser solicitada por qualquer proprietrio de veculo, desde que a primeira parcela no tenha sida quitada.
Com o servio digital, os contribuintes podem refazer o parcelamento, modificando a quantidade de parcelas, e, assim, evitar possveis prejuzos e atrasos. Se a pessoa, por exemplo, parcelou s em duas vezes, mas quiser e for permitido alterar para quatro vezes ela pode fazer a anulao no sistema, antes de vencer a primeira parcela, e solicitar um novo parcelamento.
Antes, se o proprietrio do veculo quisesse alterar a forma de parcelamento era necessrio entrar em contato em um dos canais de atendimento da Sefaz. Alm de aumentar a demanda para a Sefaz, o processo era moroso para o contribuinte, j que demandava a interveno de um servidor fazendrio.
O superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, explica que a disponibilidade da funcionalidade em um ambiente virtual traz agilidade e facilidade aos contribuintes, uma vez que o usurio pode realizar a anulao do parcelamento sem qualquer burocracia, por meio do site da Sefaz.
“Esse novo servio digital parte dos esforos da Sefaz para facilitar a vida dos cidados, oferecendo alternativas viveis para que possam cumprir com suas obrigaes tributrias de forma mais simples e gil”, pontua o superintendente.
importante ressaltar que a anulao deve ser feita antes da data de vencimento. Isso porque, qualquer parcelamento de IPVA em atraso, independente da quantidade de parcelas pagas, anulado automaticamente no prazo de 5 dias. Nesses casos, no cabe reparcelamento e o saldo residual ser acrescido de correo monetria, conforme previsto na legislao.
Para anular o parcelamento do IPVA, o contribuinte deve ar o sistema que est disponvel no site da Sefaz, no banner “IPVA 2023”, na opo “Anular Parcelamento”. O cancelamento automtico, portanto, logo em seguida, possvel solicitar um novo parcelamento, na opo “Pague Seu IPVA”.
IPVA 2023
Em relao ao IPVA 2023, o vencimento para todos os veculos, independente do final de placa, encerrou no ms de junho. Os proprietrios puderam optar pelo pagamento vista, com 15% de desconto, ou parcelado em at oito vezes, com redues de 10% e 5% para os parcelamentos em duas e em trs vezes, respectivamente.
O abatimento na modalidade parcelada foi implementado a partir deste ano pelo Governo de Mato Grosso para beneficiar os contribuintes mato-grossenses.
Quem ainda no pagou o IPVA pode ar o site da Sefaz e negociar o valor, que pode ser pago vista ou parcelado. No caso de parcelamento, possvel dividir em at seis vezes, desde que no esteja inscrito em Dvida Ativa. Ao fazer o parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mnimo da parcela que no pode ser inferior a 25% de uma UPF-MT, fixada em R$ 229,57 neste ms de agosto.
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