O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcao de terras indgenas.
Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso aps pedido de vista feito pelo ministro Andr Mendona, que tinha at 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.
O placar do julgamento est em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Faltam os votos dos ministros Andr Mendona, Cristiano Zanin, Lus Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Crmen Lcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietrios de terras, os indgenas somente teriam direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca. Os indgenas so contra o entendimento.
O processo que motivou a discusso trata da disputa pela posse da Terra Indgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A rea habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra questionada pela procuradoria do estado.
Crticas
O ministro Alexandre de Moraes proferiu o ltimo voto sobre o marco temporal antes da interrupo do julgamento, em 7 de junho. Elevotou contra a tese do marco temporal. Para Moraes, o reconhecimento da posse de terras indgenas independe da existncia de um marco temporal baseado na promulgao da Constituio de 1988.
Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietrios que tmttulos de propriedades localizadas em terras indgenas o direito de indenizao integral para desapropriao.
Moraes tambm definiu qu, se o governo federal no conseguir reaver a terra indgena, ser possvel fazer a compensao com outras terras equivalentes, "com expressa concordncia" da comunidade indgena.
O voto do ministro criticado por organizaes que atuam em defesa de indgenas. Para a Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (Apib), a tese "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcaes.
"Conclui-se que a proposta do ministro Alexandre de Moraes prejudica a proteo do direito constitucional indgena. Alm do mais, coloca sobre os povos indgenas o peso de ar os erros histricos cometidos pelo prprio Estado brasileiro, na medida em que a garantia dos direitos fundamentaissob suas terras de ocupao tradicional ar a depender da existncia de recursos financeiros por parte do Estado brasileiro", declarou a entidade.
O Conselho Indigenista Missionrio (Cimi) tambm discordou do entendimento de Moraes. Para o Cimi, a possibilidade de indenizao ou compensao de territrio vai aumentar os conflitos no campo.
"Como poderia a Unio pagar, na forma de indenizao, por uma terra que j de sua propriedade? Respondemos: isso seria inimaginvel, porque essa figura inexistente e no h nenhuma margem para que o nosso universo jurdico constitucional a ita", afirmou o conselho.
Mobilizao
A Apib convocou uma mobilizao nacional para defender a derrubada da tese. Hoje e amanh, a entidade pretende acompanhar o julgamento em Braslia.
Na semana ada, coordenador jurdico da entidade, Maurcio Terena, esteve em Genebra, na Sua, e se reuniu com representantes da Organizao das Naes Unidas (ONU) para impedir retrocessos.
"Solicitamos uma manifestao das Naes Unidas, para que qualquer tentativa de conciliao que restrinja o direito dos povos indgenas terra seja considerada uma violao aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil signatrio", afirmou.
