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STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indgenas 1g3p3i

Sesso foi suspensa em junho aps pedido de vista 1u1b2u

Agncia da Notcia com Agncia Brasil

30/08/2023 - 09:45

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras ind

Foto: Jodson Alves/Agncia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcao de terras indgenas.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso aps pedido de vista feito pelo ministro Andr Mendona, que tinha at 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.

O placar do julgamento est em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

Faltam os votos dos ministros Andr Mendona, Cristiano Zanin, Lus Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Crmen Lcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietrios de terras, os indgenas somente teriam direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca. Os indgenas so contra o entendimento.

O processo que motivou a discusso trata da disputa pela posse da Terra Indgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A rea habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra questionada pela procuradoria do estado.

Crticas

O ministro Alexandre de Moraes proferiu o ltimo voto sobre o marco temporal antes da interrupo do julgamento, em 7 de junho. Elevotou contra a tese do marco temporal. Para Moraes, o reconhecimento da posse de terras indgenas independe da existncia de um marco temporal baseado na promulgao da Constituio de 1988.

Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietrios que tmttulos de propriedades localizadas em terras indgenas o direito de indenizao integral para desapropriao.

Moraes tambm definiu qu, se o governo federal no conseguir reaver a terra indgena, ser possvel fazer a compensao com outras terras equivalentes, "com expressa concordncia" da comunidade indgena.

O voto do ministro criticado por organizaes que atuam em defesa de indgenas. Para a Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (Apib), a tese "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcaes.

"Conclui-se que a proposta do ministro Alexandre de Moraes prejudica a proteo do direito constitucional indgena. Alm do mais, coloca sobre os povos indgenas o peso de ar os erros histricos cometidos pelo prprio Estado brasileiro, na medida em que a garantia dos direitos fundamentaissob suas terras de ocupao tradicional ar a depender da existncia de recursos financeiros por parte do Estado brasileiro", declarou a entidade.

O Conselho Indigenista Missionrio (Cimi) tambm discordou do entendimento de Moraes. Para o Cimi, a possibilidade de indenizao ou compensao de territrio vai aumentar os conflitos no campo.

"Como poderia a Unio pagar, na forma de indenizao, por uma terra que j de sua propriedade? Respondemos: isso seria inimaginvel, porque essa figura inexistente e no h nenhuma margem para que o nosso universo jurdico constitucional a ita", afirmou o conselho.

Mobilizao

A Apib convocou uma mobilizao nacional para defender a derrubada da tese. Hoje e amanh, a entidade pretende acompanhar o julgamento em Braslia.

Na semana ada, coordenador jurdico da entidade, Maurcio Terena, esteve em Genebra, na Sua, e se reuniu com representantes da Organizao das Naes Unidas (ONU) para impedir retrocessos.

"Solicitamos uma manifestao das Naes Unidas, para que qualquer tentativa de conciliao que restrinja o direito dos povos indgenas terra seja considerada uma violao aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil signatrio", afirmou.
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