A Corregedoria Nacional de Justia coordena, entre os dias 28 de agosto e 1 de setembro, a primeira edio da Semana Nacional de Regularizao Fundiria na Amaznia Legal. Os eventos programados pelos rgos de Justia incluem a entrega de, ao menos, 22 mil ttulos de propriedades em reas rurais e urbanas a famlias que vivem nos estados do Acre, do Amap, do Amazonas, do Maranho, de Mato Grosso, do Par, de Rondnia, de Roraima e do Tocantins.
A ao faz parte do Programa Permanente de Regularizao Fundiria, institudo pelo Provimento n. 144/22023, da Corregedoria Nacional. Segundo o corregedor nacional de Justia, ministro Luis Felipe Salomo, alm da emisso dos ttulos de propriedade em nome dos ocupantes legtimos em rea urbana, o Programa prev a identificao, delimitao e titulao nas reas rurais, garantindo o direito terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais. “E todos esses ttulos sero registrados pelos cartrios de registro de imveis das circunscries respectivas”, ressalta.
Nesta primeira edio da Semana de Regularizao Fundiria, o ministro Luis Felipe Salomo far visitas a estados da Amaznia Legal para acompanhar os trabalhos. Esto confirmadas agendas no Amazonas e no Par. A Semana se repetir anualmente na ltima semana do ms de agosto.
Esforo concentrado
A Semana Nacional de Regularizao Fundiria se soma a iniciativas j desenvolvidas pelos tribunais de Justia para garantir a regularizao de ocupaes irregulares de terras e viabilizar a titulao de seus ocupantes como proprietrios. Por isso, em alguns estados, a programao j comeou. No Amazonas, por exemplo, uma audincia pblica foi realizada em So Gabriel da Cachoeira na ltima quinta-feira (10/8) para tratar sobre o tema.
No Maranho, entre os beneficirios da Semana esto moradores de um quilombo urbano, famlias de uma terra indgena e moradores de comunidades quilombolas rurais. J no Par, a previso entregar 3,2 mil ttulos a proprietrios em 13 municpios. O Tribunal de Justia do Acre (TJAC), por sua vez, planeja entrega mais de 3 mil ttulos em cinco cidades, incluindo em Rio Branco.
No mesmo perodo, sero realizados, preferencialmente em meios virtuais, encontros com registradores de imveis e magistrados com atuao na rea da Amaznia Legal, encarregados do julgamento de questes fundirias, para compartilhamento de experincias qualificadas pela eficincia e eficcia apuradas em termos de tempo de durao de processo e em resultados sociais obtidos.
A Semana Nacional da Regularizao Fundiria conta com a parceria da Agncia Calia, que desenvolveu a identidade visual da ao, em modalidade pro bono.
Programa
Lanado em abril deste ano, o Programa Permanente de Regularizao Fundiria tem a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade s medidas relativas Regularizao Fundiria Urbana (Reurb) e rural, bem como identificao de reas pblicas e daquelas destinadas proteo ambiental, conforme previsto na legislao.
Outro objetivo fortalecer a governana fundiria, a promoo da Justia, o o regular terra, a segurana jurdica e a proteo ambiental nos nove estados brasileiros que abrigam a Floresta Amaznica. Para isso, alm da Semana Nacional de Regularizao Fundiria, a iniciativa inclui o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de aes voltadas regularizao fundiria, de forma contnua, pelas Corregedorias-Gerais de Justia estaduais que formam a Amaznia Legal.
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