O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de justia de Peixoto de Azevedo, ingressou com ao civil pblica com pedido liminar, requerendo ao Poder Judicirio que determine ao municpio a imediata reparao das pontes e bueiros existentes nos travesses que do o a vrias comunidades e assentamentos. Ao todo, oito pontos precisam de reparos.
O MPMT requer ainda que seja apresentado ao juzo o mapa contendo a malha viria municipal e o plano de manuteno peridica das referidas vias, assim como o planejamento para a preveno de novos desabamentos, a fim de evitar que os problemas se repitam no prximo perodo chuvoso. Foi pleiteado tambm que o municpio comprove, no prazo de 60 dias, a realizao de investimentos em infraestrutura com a aquisio ou locao de maquinrios e a ampliao dos recursos humanos para a realizao dos reparos da malha viria municipal.
Consta na ao que, devido s dificuldades de trafegabilidade, tm alunos de comunidades rurais que este ano ainda no puderam frequentar a sala de aula. O promotor de Justia Marlon Pereira Rodrigues ressalta que o problema estrutural e se repete todos os anos.
“No se pode culpar a chuva ou a extenso territorial do presente municpio, mas sim a falta de preparao da gesto municipal para atender, com prontido, as necessidades imediatas dos muncipes, estando vigorando, no momento, a falta de organizao, a m distribuio de recursos financeiros e humanos”, destaca o promotor de Justia em um trecho da ao.
Para a considerao do pedido liminar, sem a oitiva da parte contrria, o MPMT esclarece ao magistrado que, alm de alunos estarem sem o escola devido falta de estrutura das estradas, a comunidade local tem sofrido prejuzos e enfrentado risco de acidentes fatais. Cita ainda que o perodo da seca o momento mais propcio para a realizao das aes reparatrias.A ao foi proposta nesta quarta-feira (14).
